CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC
Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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Campanha 2017“#ChegadeTrabalhoInfantil”

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Iniciativa do MPT busca o engajamento dos internautas no apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

“Trabalho infantil é um tema que sempre provoca muita discussão mas, no final, a verdade é uma só: criança não foi feita para trabalhar. Pior ainda, além de se privar da alegria de uma infância normal, na maioria das vezes o jovem que trabalha é levado a abandonar a escola – ou seja, pode prejudicar seu desenvolvimento intelectual e perder oportunidades na vida adulta”.

Por isso, o Ministério Público do Trabalho está lançando um movimento de conscientização para dar um basta no trabalho infantil em nosso país

Brasília – A campanha “#ChegadeTrabalhoInfantil” é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância),  que busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

 Utilizando dados de fontes públicas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010,  N.º total 1.068 de crianças e adolescentes ocupados entre 10 e 15 anos, no município de Palhoça.

No País: O universo de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalhavam  somou 2,67 milhões em 2015. Mais de 60% delas são do Nordeste e do Sudeste, mas a maior concentração ocorre na Região Sul. Fonte: Revista exame.com/ Por Agência Brasil access_time21 mar 2017, 15h27 – Publicado em 21 mar 2017, 07h55.

Por que as crianças não devem trabalhar?

  • Crianças não têm ossos e músculos completamente desenvolvidos. No trabalho, eles podem se deformar.
  • A ventilação pulmonar é reduzida. Por isso, elas respiram mais rápido, o que as deixa mais vulneráveis a intoxicações.
  • O sistema nervoso central ainda não está totalmente desenvolvido. Sob pressão, a criança perde a capacidade de concentração e memória. Além de problemas psicológicos, o rendimento escolar fica comprometido.
  • As crianças têm maior frequência cardíaca. Elas se cansam mais rapidamente que os adultos.
  • O fígado, o baço, o estômago e os rins ainda estão em desenvolvimento. Isso também as deixa mais vulneráveis a intoxicações.
  • O corpo da criança produz mais calor que o dos adultos. Ela pode desidratar mais facilmente.
  • A pele a criança é menos desenvolvida e mais fina. Por isso, é mais frágil para queimaduras, cortes e intoxicações.
  • A visão periférica da criança ainda não está completa. Isso faz com que ela tenha menor percepção ao seu redor, o que a deixa mais vulnerável a acidentes de trabalho.
  • O sistema auditivo ainda está se formando. Por isso, elas podem perder mais rapidamente a audição e de uma forma mais intensa.

(Fonte: TRT-SC, citando a  Organização Internacional do Trabalho – OIT)

Políticas: As ações de erradicação ao trabalho infantil são guiadas pelo Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Criado em 2011 pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e com participação da sociedade, o plano tem como finalidade erradicar o trabalho infantil até 2020. O texto foi referendado ainda pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

PALHOÇA: AÇÃO PELO DIA MUNDIAL E NACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL

A Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou  na segunda feira dia 05 um evento de sensibilização e mobilização em alusão ao Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. A ação aconteceu no Serviço Social do Comércio – SESC, no bairro Jardim Eldorado.

A programação contou com diversas atividades: oficinas, exposições e orientações do Corpo de Bombeiros Militar de Palhoça, Centro de referência da Assistência Social (CRAS), Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar e PETI. contação de histórias, odontomóvel, apresentações: de capoeira Capoeira – Associação Pró Brejarú;  Teatro Ana Defesa e Zé Proteção – CREAS Centro;  Jiu Jitsu – turma do Professor Everton Luiz;  Judô – turma do Professor Everton Luiz ; Hip Hop – Grupo Positive Origens;  Boi de Mamão – Fundação Fé e Alegria ; Coral; Orquestra Infantil- Maestro Maycon (Secretaria de Educação).