CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC
Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO APRESENTA O Grupo de Apoio Compartilhado Pará a Rede de Atenção à Criança e Adolescente.

Garantir a Proteção as Crianças e adolescentes, Prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.

O objetivo de tal grupo é apoiar a rede de atenção à criança e ao adolescente, por meio de reuniões compartilhadas e intersetoriais, a fim de elaborar e acompanhar os fluxos de atendimento e as políticas públicas na área da criança e do adolescente.

Grupo de Apoio Compartilhado Pará a Rede de Atenção à Criança e Adolescente do Município de Palhoça . E especifico Pará a Articulação Aproximação Troca de Experiências Entre Serviços OS (governamental e NÃO governamental) nas Políticas Sociais e Públicas, Que Atende à Criança e adolescente do município de Palhoça.

Serviços Integrantes:

Conselho Tutelar

Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal de Assistência social

Conselho Municipal da Saúde

Conselho Municipal da Educação

Secretaria Municipal da Saúde

Secretaria Municipal de Assistência social

Secretaria Municipal de Educação

Ministério Publico

Poder Judiciário

Decreto N. municipal 1721, de 21 de outubro de 2014.