CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC
Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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CONSIDERANDO a Resolução nº 171, de 04 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos Planos Decenais dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Considerando a Resolução nº 032, de 15 de junho de 2016, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-PH.

O Plano é uma construção coletiva, e exige uma a definição de uma “comissão Inter setorial” para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, composta, quando couber, por representantes que irão elaborar e colocá-lo a aprovação em Audiência Pública e posteriormente a aprovação do CMDCA. A elaboração do plano decenal deve ser realizada de forma articulada e Inter setorial entre os diversos órgãos públicos e de organizações representativas da sociedade civil, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

A reunião contou com a presença dos seguintes representantes: Conselheiro Estadual Cleber Bicca (Palestrante), Conselhos de Direito, Grupo de Apoio Compartilhado para a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente Municipal, Entidades da Sociedade Civil, Secretarias Municipais, DPCAMI/PCSC .

Nome: Entidade/ Órgão:
Rosi Meri da Silva Secretária Municipal da Assistência Social
Cleber Bicca CEDCA
Rutineia Defreyn Secretaria Municipal de Educação
Miriam Fonseca CMDCA/ Entidade APAE
Cidiane R. M. Lofi Conselho Tutelar
Edinalda Pires Conselho Municipal de Educação
Maria Madalena C. ASS – Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos
Sandra Abreu Conselho  Municipal de Saúde
Marcio Manoel da Silveira Secretaria de Turismo
Adriana da Rosa de Oliveira Conselho Tutelar
Lorival Espindola Conselho Tutelar
Sirlene de Farias CMDCA
Nayane Hames R. Mafra Família Acolhedora
Fernanda D’Amaratt dos Santos Família Acolhedora
Silnaide Stange CMDCA/Conselho Comunitário Aririu da Formiga
Priscila N. C. da Silva CREAS – Medida Sócio Educativa
Helaine C. da Silva PAEFI – CREAS
Barbara de Souza Machado PAEFI – CREAS
Priscila Cardoso CREAS
Jucélia Oliveira Schmidt Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Rafael Arns Stobbe CMDCA /Vigilância SMAS
Rafael Bertoncini Goulart Abordagem Social / CREAS
Helen Cristina de Oliveira DPCAMI / PCSC
Dione Lúcia Prim Laurindo Secretaria  Municipal de Saúde
Laura Santos CMDCA / Entidade Pró Brejaru
Aline Gomes Fundação de esportes
Lucimara Aparecida Prim Fundação de esportes

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