Finalidade: Oferecer subsídio na regulamentação das Leis. Responsável pelo trabalho de registro de entidades e inscrição dos programas governamentais e não governamentais de atendimento e sua posterior reavaliação, efetuando as comunicações devidas ao Conselho Tutelar e à Justiça da Infância e da Juventude bem como fiscalizar de acordo com o art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Reuniões: 1ª segunda-feira útil do mês

Finalidade: Fiscalizar a administração e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com as Resoluções do CMDCA. Discutir e emitir pareceres referentes às propostas/ projetos de solicitação de recursos ao FMDCA, e as demais matérias a que forem chamadas a apreciar e Resolução 137/2010 do CONANDA.

Reuniões: 1ª terça-feira útil do mês.

Finalidade: Responsável pelo diagnóstico e monitoramento constante da execução da política da criança e do adolescente no município.

Reuniões: 1ª terça-feira útil do mês.

Finalidade: Responsável pela divulgação dos trabalhos dos Conselhos de Direitos e Tutelar (es) e do processo de construção de uma Política Municipal de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes, bem como da mobilização social para essa tarefa coletiva.

Reuniões: 1ª quarta-feira útil do mês.

Finalidade: Responsável pela condução do processo de criação e formação do(s) Conselho(s) Tutelar (es). Acompanhar as atividades do Conselho Tutelar no que tange as demandas com os órgãos públicos e entidades.

Reuniões: 1ª segunda-feira útil do mês.