Legislação Municipal

Resoluções CMDCA

Resoluções de 2024

RESOLUÇÃO 18/2024/CMDCA. Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para capacitação de conselheiros (as) de direitos e secretária executiva do CMDCA.

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RESOLUÇÃO 17/2024/CMDCA. Dispõe sobre a elaboração de normas referente à utilização do FIA visando o financiamento da participação de Conselheiros Tutelares, Conselheiros do CMDCA e membros da secretaria executiva do CMDCA, em cursos, seminários, fóruns entre outros eventos, não promovidos pelo CMDCA de Palhoça.

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RESOLUÇÃO 16/2023/CMDCA: Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar-PAD.

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RESOLUÇÃO 15/2024/CMDCA Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 13/2024/CMDCA, de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO 14/2024/CMDCA: Dispõe sobre a deliberação da utilização de recurso do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para capacitação de Conselheiros Tutelares.

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RESOLUÇÃO 13/2024/CMDCA : Altera o “caput” do art. 1º e adiciona o parágrafo 1º ao mesmo artigo da Resolução no 06/2024/CMDCA.

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RESOLUÇÃO 12/2024/CMDCA: Dispõe sobre aprovação de prorrogação de prazo para envio das Propostas pelas OSC’s.

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RESOLUÇÃO 11/2024/CMDCA: Aprova e torna público o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA de Palhoça para o ano de 2024.

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RESOLUÇÃO 10/2024/CMDCA:Dispõe sobre a liberação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA para realização de campanhas.

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RESOLUÇÃO 09/2024/CMDCA:Dispõe sobre a análise da Prestação de Conta do Balancete Financeiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA no período compreendido de janeiro a dezembro de 2023.

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RESOLUÇÃO 08/2024/CMDCA: Altera Resolução nº 45/2023/CMDCA, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça.

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RESOLUÇÃO 07/2024/CMDCA: Dispõe sobre aprovação de abertura do Processo Administrativo de Sindicância.

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RESOLUÇÃO 06/2024/CMDCA: Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e AdolescênciaFIA para capacitação de conselheiros (as) tutelares e conselheiro (a) de direito.

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RESOLUÇÃO 05/2024/CMDCA: Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 03/2024/CMDCA, de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO 04/2024/CMDCA: Dispõe sobre aprovação de prorrogação de prazo para envio das Propostas pelas OSC’s.

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RESOLUÇÃO 03/2024/CMDCA: Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para capacitação de conselheiros tutelares.

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RESOLUÇÃO 02/2024/CMDCA: Dispõe sobre a concessão de registro para a entidade “Associação Orquestra Filarmônica Catarinense”.

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RESOLUÇÃO 01/2024/CMDCA: Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro(a) Tutelar Suplente do município de Palhoça/SC.

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Resoluções de 2023

RESOLUÇÃO Nº 64/2023/CMDCA- Altera dispositivo da Resolução nº 22, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno do CMDCA.

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RESOLUÇÃO Nº 63/2023/CMDCA- Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar-PAD.

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RESOLUÇÃO Nº 62/2023/CMDCA- Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para custear despesa com serviço de Coffee break, em capacitação promovida pelo CMDCA.

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RESOLUÇÃO Nº 61/2023/CMDCA. Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar Suplente.

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RESOLUÇÃO Nº 60/2023/CMDCA. Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para contratação de empresa especializada em Capacitação sobre a Escuta Especializada

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RESOLUÇÃO Nº 59/2023/CMDCA. Estabelece o protocolo de notificação e encaminhamento do trabalho infantil no Sistema de Garantias de Direitos e na Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 58/2023/CMDCA. Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o preenchimento de vaga.

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RESOLUÇÃO Nº 57/2023/CMDCA. Altera dispositivo da Resolução nº 55/2023/CMDCA, que dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para capacitação de conselheiros tutelares.

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RESOLUÇÃO Nº 56/2023/CMDCA. Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para contratação de empresa especializada em Capacitação/Palestra sobre o Fundo da Infância e Adolescência-FIA e Fundo do Idoso.

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RESOLUÇÃO Nº 55/2023/CMDCA. Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para capacitação de conselheiros tutelares.

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RESOLUÇÃO Nº 54/2023/CMDCA. Dispõe sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência-FIA

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RESOLUÇÃO Nº 53/2023/CMDCA. Dispõe sobre a renovação de registro de entidade não governamental inscrita no CMDCA/PH.

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RESOLUÇÃO Nº 52/2023/CMDCA. Altera e inclui dispositivo na Resolução nº 34/2022/CMDCA, dispõe sobre a elaboração de normas referente à utilização do FIA visando o financiamento da participação de Conselheiros Tutelares, Conselheiros do CMDCA e membros da secretaria executiva do CMDCA, em cursos, seminários, fóruns entre outros eventos, não promovidos pelo CMDCA de Palhoça.

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RESOLUÇÃO Nº 51/2023/CMDCA. Altera Resolução nº 16/2020/CMDCA, que nomeia membro do CMDCA para compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar- PAD.

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RESOLUÇÃO Nº 50/2023/CMDCA. Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o preenchimento de vaga

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 49/2023/CMDCA. “Aprova o Protocolo que institui o Fluxograma de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência”.

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RESOLUÇÃO Nº 48/2023/CMDCA. Retifica Resolução n. 41/2023/CMDCA, que dispõe sobre a aprovação de alteração da Lei Municipal nº 2.755, de 21 de Dezembro de 2007.

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RESOLUÇÃO Nº 47/2023/CMDCA. Aprova a composição da Comissão Eleitoral para coordenar o Processo de Eleição para composição das vagas remanescentes da sociedade civil, Gestão 2022/2024.

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RESOLUÇÃO Nº 46/2023/CMDCA. Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para capacitação de conselheiros tutelares.

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 45/2023/CMDCA. Altera Resolução nº 22/2023/CMDCA, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça.

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RESOLUÇÃO Nº 44/2023/CMDCA. Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o preenchimento de vaga.

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RESOLUÇÃO Nº 43/2023/CMDCA. Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o preenchimento de vaga.

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RESOLUÇÃO Nº 42/2023/CMDCA. Altera Resolução nº 06/2020/CMDCA, que nomeia membros para a Comissão Intersetorial de Erradicação do Trabalho Infantil.

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RESOLUÇÃO Nº 41/2023/CMDCA. Dispõe sobre a aprovação de alteração da Lei Municipal nº 2.755, de 21 de Dezembro de 2007.

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RESOLUÇÃO Nº 40/2023/CMDCA. Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar para o preenchimento de vaga.

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RESOLUÇÃO Nº 39/2023/CMDCA. Dispõe sobre o preenchimento de vaga ao cargo de Conselheiro Tutelar nos casos de vacância ou afastamento do titular.

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RESOLUÇÃO Nº 37/2023/CMDCA. Aprova o Edital de Eleição para composição das vagas remanescentes da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça, Gestão 2022/2024.

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RESOLUÇÃO Nº 36/2023/CMDCA. Aprova a composição da Comissão Eleitoral para coordenar o Processo de Eleição Suplementar para conselheiros representantes das entidades da sociedade civil organizada.

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RESOLUÇÃO Nº 35/2023/CMDCA. Aprova inclusão de cursos no Programa de Aprendizagem ofertado pela Associação Brasil Aprendiz.

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RESOLUÇÃO Nº 34/2023/CMDCA. Dispõe sobre a concessão de registro para entidades não governamentais que executam Programas e Serviços de Proteção e/ou Socioeducativo no município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 33/2023/CMDCA. Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para despesa com serviço de Coffee break, em Seminário dirigido a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

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RESOLUÇÃO Nº 32/2023/CMDCA. Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais inscritas no CMDCA/PH.

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RESOLUÇÃO Nº 31/2023/CMDCA. Altera o art. 2º da Resolução nº 15/2023/CMDCA, que dispõe sobre a aprovação da proposta de alteração da Lei Municipal nº 2.755, de 21 de Dezembro de 2007.

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RESOLUÇÃO Nº 30/2023/CMDCA. Dispõe sobre a utilização de recursos do FIA para financiar a participação dos delegados na XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Piratuba- SC.

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RESOLUÇÃO Nº 29/2023/CMDCA. Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, bem como nomeia Gestor da Parceria no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

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RESOLUÇÃO Nº 28/2023/CMDCA. Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar Suplente do município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 27/2023/CMDCA. Dispõe sobre a análise da Prestação de Conta do Balancete Financeiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA referente aos meses de janeiro a março de 2023.

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RESOLUÇÃO Nº 26/2023/CMDCA. Acrescenta §1º ao Art. 1º da Resolução CMDCA nº 25/2023, que dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para capacitação de conselheiros de direito e conselheiros tutelares.

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RESOLUÇÃO Nº 25/2023/CMDCA. Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para capacitação de conselheiros de direito e conselheiros tutelares.

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 24/2023/CMDCA. Altera a Resolução nº 03/2021 e revoga as Resoluções nº 16, 39 e 49/2021, que dispõe sobre substituições do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 23/2023/CMDCA. Altera Resolução nº 19/2023/CMDCA, que dispõe sobre a utilização de recursos financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para despesas com campanhas publicitárias.

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 22/2023/CMDCA. Dispõe sobre alteração na composição das Comissões Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça.

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 21/2023/CMDCA. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Aplicação dos recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) para o ano de 2023.

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 20/2023/CMDCA. Altera o artigo 2º da Resolução n. 06/2023/CMDCA, que institui a Comissão Especial Eleitoral encarregada de conduzir o processo de escolha unificada dos membros do Conselho Tutelar.

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 19/2023/CMDCA. Altera o artigo 1º da Resolução n. 10/2023/CMDCA, que dispõe sobre a utilização de recursos financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para despesas com campanhas publicitárias.

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 18/2023/CMDCA. Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Palhoça, com a finalidade de selecionar os projetos financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

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RESOLUÇÃO Nº 17/2023/CMDCA. DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL INSCRITA NO CMDCA/PH.

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RESOLUÇÃO Nº 16/2023/CMDCA. Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para aquisição de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de1990);

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RESOLUÇÃO Nº 15/2023/CMDCA. Dispõe sobre a aprovação da proposta de alteração da Lei Municipal nº 2.755, de 21 de Dezembro de 2007.

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RESOLUÇÃO Nº 14/2023/CMDCA. Altera dispositivo da Resolução nº 12/2023/CMDCA, que dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para capacitação de conselheiros de direito e conselheiros tutelares.

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RESOLUÇÃO Nº 13/2023/CMDCA. Altera dispositivos nas Resoluções CMDCA nº 19/2020 e nº 22/2021, que regulamenta os procedimentos e critérios para registro ou renovação de organizações não governamentais e inscrição de programas e/ou serviços de organizações governamentais e não governamentais no Município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 12/2023/CMDCA. Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para capacitação de conselheiros de direito e conselheiros tutelares.

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RESOLUÇÃO Nº 11/2023/CMDCA. Dispõe sobre a análise da Prestação de Conta do Balancete Financeiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA no período compreendido de janeiro a dezembro de 2022.

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RESOLUÇÃO Nº 10/2023/CMDCA. Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para despesas com campanhas publicitárias.

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RESOLUÇÃO Nº 09/2023/CMDCA. Aprova e torna público o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Palhoça para o ano de 2023.

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RESOLUÇÃO Nº 08/2023/CMDCA. Dispõe sobre a concessão de registro para a entidade “Irmandade do Divino Espírito Santo”.

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RESOLUÇÃO Nº 07/2023/CMDCA. Dispõe sobre a análise da Prestação de Conta do Balancete Financeiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA no período compreendido de janeiro a dezembro de 2022.

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RESOLUÇÃO Nº 06/2023/CMDCA. Institui a Comissão Especial Eleitoral encarregada de conduzir o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar.

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RESOLUÇÃO Nº 05/2023/CMDCA. Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiros Tutelares Suplentes do município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 04/2023/CMDCA/Dispõe sobre a escolha de vaga CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar Suplente do município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 03/2023/CMDCA/Dispõe sobre o INDEFERIMENTO da solicitação para participar de capacitação “Novas atribuições do Conselho Tutelar com a Lei nº 14.344/22 e Escuta Especializada no Sistema de Garantias de Direitos da Criança e Adolescente”

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RESOLUÇÃO Nº 02/2023/CMDCA/Altera dispositivo da Resolução nº 01/2023/CMDCA, que dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar Suplente do município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 01/2023/CMDCA/Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar Suplente do município de Palhoça/SC.

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Resoluções de 2022

RESOLUÇÃO Nº 37/2022/Aprova o edital do Processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 36/2022/Aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 34/2022/Dispõe sobre a elaboração de normas referente à utilização do FIA visando o financiamento da participação de Conselheiros Tutelares, Conselheiros do CMDCA e membros da secretaria executiva do CMDCA, em cursos, seminários, fóruns entre outros eventos, não promovidos pelo CMDCA de Palhoça.

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RESOLUÇÃO Nº 33/2022/Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Palhoça.

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RESOLUÇÃO Nº 32/2022/Dispõe sobre a aprovação da participação dos Conselheiros Tutelares, no Evento “II ENCONTRO NACIONAL CONSELHEIROS TUTELARES”.

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RESOLUÇÃO Nº 31/2022/Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Palhoça- Gestão 2022/2024.

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RESOLUÇÃO Nº 30/2022/Dispõe sobre a renovação de registro de entidade não governamental inscrita no CMDCA/PH.

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RESOLUÇÃO Nº 29/2022/Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para despesa com Locação de Equipamentos de Som e Iluminação, para o evento “XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

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RESOLUÇÃO Nº 28/2022/ Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para despesa com serviço de Coffee break, para a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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RESOLUÇÃO Nº 27/2022/ Dispõe sobre a aprovação da participação dos Conselheiros Tutelares, no Evento “Encontro Brasileiro de Conselheiros Tutelares e membros do CMDCA”.

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RESOLUÇÃO Nº 26/2022/ Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para a contratação de serviços para realização da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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RESOLUÇÃO Nº 25/2022/ Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para a contratação de serviço de assessoria para elaboração dos Fluxos e Protocolos de Notificação e encaminhamentos das situações de Trabalho Infantil no município de Palhoça.

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RESOLUÇÃO Nº 24/2022/ Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para a participação de membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Capacitação.

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RESOLUÇÃO Nº 23/2022/ Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiros Tutelares Suplentes do município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 22/2022/ Dispõe sobre a nomeação de representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Palhoça, para ser cadastrado (a) no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).

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RESOLUÇÃO Nº 21/2022/ Dispõe sobre a regulamentação dos requerimentos de férias dos Conselheiros Tutelares do Município de Palhoça.

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RESOLUÇÃO Nº 20/2022/ Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para despesa com serviço de Coffee break, em curso de capacitação para Implementação da Escuta Especializada, lei nº. 13.431.

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RESOLUÇÃO Nº 19/2022/ Aprova o Edital do Processo de Eleição dos representantes, titulares e suplentes, da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA de Palhoça, Gestão 2022/2024.

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RESOLUÇÃO Nº 18/2022/ Aprova a composição da Comissão Eleitoral para coordenar o Processo de Eleição dos representantes, titulares e suplentes, da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA de Palhoça, Gestão 2022/2024.

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RESOLUÇÃO Nº 17/2022/ Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para despesa com serviço de Coffee break, em curso de capacitação para Implementação da Escuta Especializada, lei nº. 13.431.

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RESOLUÇÃO Nº 16/2022/ Dispõe sobre a renovação de registro das entidades não governamentais inscritas no CMDCA/PH

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RESOLUÇÃO Nº 15/2022/ Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça.

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RESOLUÇÃO Nº 14/2022/ Dispõe sobre a aprovação da participação dos Conselheiros Tutelares, na Capacitação Proteção Social o SUAS e o SGDCA Vítimas ou Testemunhas de Violência.

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RESOLUÇÃO Nº 13/2022/ Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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RESOLUÇÃO Nº 12/2022/ Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA, para despesa com serviço de Coffee break, em curso de capacitação dirigido a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

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RESOLUÇÃO Nº 11/2022/ Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Conselheiro Tutelar Suplente do município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 10/2022/ Dispõe sobre a aprovação da participação dos Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes, na Capacitação Online sobre a Lei nº Lei 14.344 de 24 de Maio de 2022.

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RESOLUÇÃO Nº 09/2022/Acrescenta alínea “c” ao Art. 5º da Resolução CMDCA nº 19/2020, que regulamenta os procedimentos e critérios para registro ou renovação de organizações não governamentais e inscrição de programas e/ou serviços de organizações governamentais e não governamentais no Município de Palhoça/SC.

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RESOLUÇÃO Nº 08/2022/Dispõe sobre a liberação de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FIA para participação de Conselheiros Tutelares no XII CONGRESSUL- Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros Tutelares.

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RESOLUÇÃO Nº 07/2022/ Dispõe sobre a contratação de Empresa Especializada em realização de serviço de Capacitação para a Rede de Atenção e Proteção à Criança e Adolescente no município de Palhoça.

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RESOLUÇÃO Nº 06/2022/CMDCA. Altera Resolução nº 05/2020/ que nomeia membros para a Comissão Intersetorial de Erradicação do Trabalho Infantil.

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RESOLUÇÃO Nº 05/2022- Dispõe sobre o indeferimento de pedido de Registro/Inscrição de Projetos da entidade Comitê para democratização da Informática de Santa Catarina- CPDI, no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Palhoça.

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RESOLUÇÃO Nº 04/2022- Dispõe acerca da suspensão do registro da entidade Instituto Comunitário Grande Florianópolis- ICOM no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Palhoça.

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RESOLUÇÃO N° 03/2022 – Concessão de Registro para a entidade OMDA – Organização para o Movimento e Desporto Amador

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RESOLUÇÃO N° 02/2022 – Renovação de Registro das Entidades Não Governamentais

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RESOLUÇÃO N° 01/2022 – Prestação de Contas do Balancete Financeiro do FIA

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Resoluções de 2021

RESOLUÇÃO N° 52/2021 – Nomeia coordenador e vice-coordenador do Comitê de Escuta Especializada

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RESOLUÇÃO N° 51/2021 – Aprovação do Plano de Ação e Aplicação 2022

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RESOLUÇÃO N° 50/2021 – Nomeia Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação

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RESOLUÇÃO N° 49/2021 – Substituição de membro do Comitê de Escuta Especializada

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RESOLUÇÃO N° 48/2021 – Correção do Calendário de Plenárias 2022

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RESOLUÇÃO N° 47/2021 – Suspensão de Registro de Entidades

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RESOLUÇÃO N° 46/2021 – Calendário de Reuniões Plenárias 2022

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RESOLUÇÃO N° 45/2021 – Substituição de membro representante da sociedade civil (AEBAS)

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RESOLUÇÃO N° 44/2021 – Aprova liberação de recursos FIA para contratação de empresa especializada

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RESOLUÇÃO N° 43/2021 – Prestação de contas balancetes FIA agosto e setembro

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RESOLUÇÃO N° 42/2021 – Substituição de membros representantes da Secretaria Municipal da Fazenda

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RESOLUÇÃO N° 41/2021 – Aprovação do Projeto Núcleo Social Esportivo de Palhoça executado pela Federação Catarinense de Basketball

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RESOLUÇÃO N° 40/2021 – Alteração na Composição das Comissões Permamentes

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RESOLUÇÃO N° 39/2021 – Substituição de Membro no Comitê de Escuta Especializada

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RESOLUÇÃO N° 38/2021 – Substituição de membro suplente reprensentante da SMS

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RESOLUÇÃO N° 37/2021 – Aprovação de Cursos CIEE

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RESOLUÇÃO N° 36/2021 – Altera resolução n° 30/2021 sobre o 11° Congressul

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RESOLUÇÃO N° 35/2021 – Altera data da Capacitação sobre o SIPIA

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RESOLUÇÃO N° 34/2021 – Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar

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RESOLUÇÃO N° 33/2021 – Substituição de membro suplente da sociedade civil

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RESOLUÇÃO N° 32/2021 – Altera composição da Comissão de Políticas Públicas, Capacitação e Formação

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RESOLUÇÃO N° 31/2021 – Aprovação de Balancetes FIA junho e julho 2021

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RESOLUÇÃO N° 30/2021 – Liberação de recursos do FIA para participação no 11° Congressul

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RESOLUÇÃO N° 29/2021 – Convocação de Conselheiros Tutelares suplentes para suprimento de vagas

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RESOLUÇÃO N° 28/2021 – Convocação dos Conselheiros Tutelares para Capacitação do SIPIA

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RESOLUÇÃO N° 27/2021 – Aprovação do balancete FIA maio 2021

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RESOLUÇÃO N° 26/2021 – Renovação de Registro do Conselho Comunitário Ponte Imaruim- CCPI

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RESOLUÇÃO N° 25/2021 – Edital 03/2021 Escolha suplementar de membros do CT

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RESOLUÇÃO N° 24/2021 – Alteração da Resolução 22-2021

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RESOLUÇÃO N° 23/2021- Cancelamento do Registro do Conselho Comunitário Jardim Eldorado

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RESOLUÇÃO N° 22/2021- Altera critérios para renovação de registro no CMDCA

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RESOLUÇÃO N° 21/2021- Aprovação balancetes FIA de março e abril

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RESOLUÇÃO N° 20/2021- Renovação de Registro do Centro de Assistencia e Desenvolvimento Integral -CADI

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RESOLUÇÃO N° 19/2021- Capacitação SIPIA dos CTS com recursos do FIA

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RESOLUÇÃO N° 18/2021- Aprovação da LDO 2022

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RESOLUÇÃO N° 17/2021 – Alteração na composição da Comissão de seleção e julgamento

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RESOLUÇÃO N° 16/2021 – Substituição de membro do SME do Comitê de Escuta Especializada

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RESOLUÇÃO N° 15/2021 – Substituição de membro titular SMAS

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RESOLUÇÃO N° 14/2021 – Nomeia presidente do CMDCA

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RESOLUÇÃO N° 13/2021 – Aprovação do Plano Plurianual do FIA – Quadriênio 2022/2025

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RESOLUÇÃO N° 12/2021 – Aprovação dos Balancetes FIA jan e fev

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RESOLUÇÃO N° 11/2021 – Substituição de membro do conselho SME

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RESOLUÇÃO N° 10/2021 – Edital de Chamamento Público

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RESOLUÇÃO N° 09/2021 – Renovação de Registro das entidades RENAPSI e Projeto Dorcas

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RESOLUÇÃO N° 08/2021 – Aprovação do PPPI dos Abrigos

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RESOLUÇÃO N° 07/2021 – EDITAL N°01/2021 – Processo de escolha de membros suplentes para o Conselho Tutelar

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RESOLUÇÃO N° 06/2021 – Liberação de Recursos do FIA para Capacitação

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RESOLUÇÃO N° 05/2021 – Aprova a Prestação de Contas FIA 2020 com ressalvas

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RESOLUÇÃO N° 04/2021 – Institui a Comissão de Seleção e Julgamento

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RESOLUÇÃO N° 03/2021 – Composição do Comitê de Escuta Especializada

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RESOLUÇÃO N° 02/2021 – Nomeia membros para a Comissão de Seleção e Julgamento

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RESOLUÇÃO N° 01/2021 – Plano de ação e aplicação 2021

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Resoluções de 2020

RESOLUÇÃO N° 27/2020 – Criação do Comitê de Escuta Especializada

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RESOLUÇÃO N° 26/2020 – Edital de processo de escolha suplementar de Conselheiros Tutelares

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RESOLUÇÃO N° 25/2020 – Renovação de registro APAE

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RESOLUÇÃO N° 24/2020 – Renovação de registro CERENE

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RESOLUÇÃO N° 23/2020 – Institui Comissão Eleitoral para processo de escolha de suplentes do Conselho Tutelar

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RESOLUÇÃO N° 22/2020 – Altera o Regimento Interno do CMDCA

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RESOLUÇÃO N° 21/2020 – Nomeia representante da secretaria executiva CMDCA para credenciamento no EPROC- TJ/SC

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RESOLUÇÃO N° 20/2020 – Recomendações e parâmetros complementares para implantação do SIPIA

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RESOLUÇÃO N° 19/2020 – Procedimentos e critérios para registro ou renovação de organizações não governamentais

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RESOLUÇÃO N° 18/2020 – Composição das Comissões Temáticas gestão 2020/2022

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RESOLUÇÃO N° 17/2020 – Renovação de registro CIEE

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RESOLUÇÃO N° 16/2020 – Nomeia membro do CMDCA para compor comissão de PAD

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RESOLUÇÃO N° 15/2020 – Renovação de Registro da Associação Pró-Brejaru

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RESOLUÇÃO N° 14/2020 – Acrescenta parágrafo na resolução n°10/2020

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RESOLUÇÃO N° 13/2020 – Aprova composição das comissões temáticas 2020/2022

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RESOLUÇÃO N° 12/2020 – Aprova composição da coordenadoria 2020/2022

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RESOLUÇÃO N° 11/2020 – Retifica a composição da comissão eleitoral

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RESOLUÇÃO N° 10/2020 – Prorroga prazo de validade dos registros com vencimento em 2020

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RESOLUÇÃO N° 09/2020 – Renovação de registro – AEBAS

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RESOLUÇÃO N° 08/2020 – Suspensão de Registro

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RESOLUÇÃO N° 07/2020 – Aprova composição da comissão eleitoral

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RESOLUÇÃO Nº 06/2020 – Medidas de prevenção- COVID-19

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RESOLUÇÃO Nº 05/2020 – Nomeia Edinalda e Caio para compor a comissão intersetorial

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RESOLUÇÃO Nº 04/2020 – Nomeia conselheira Edinalda para compor a comissão de Normas

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RESOLUÇÃO Nº 03/2020 – Plano de Aplicação do CMDCA

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RESOLUÇÃO Nº 02/2020 – Recomendação sobre doações

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RESOLUÇÃO Nº 01/2020 – Apreciação e aprovação da Prestação de Contas FIA

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Resoluções de 2019

RESOLUÇÃO Nº 35 – 2019 – Aprova renovação de Registro da Associação Du Projetus

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RESOLUÇÃO Nº 34 – 2019 – Aprova calendário 2020

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RESOLUÇÃO Nº 33 – 2019 – Dispõe sobre o FIA

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RESOLUÇÃO Nº 32 – 2019 – Dispõe sobre a dissolução da Comissão Eleitoral

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RESOLUÇÃO Nº 31 – 2019 – Dispõe sobre apreciação e aprovação Balancetes Financeiros (março a julho 2019)

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RESOLUÇÃO Nº 30 – 2019 – Indeferimento de Registro- Conselho Comunitário do Pachecos

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RESOLUÇÃO Nº 29 – 2019 – Nomeia conselheira Lilian para compor a comissão de Normas

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RESOLUÇÃO Nº 28 – 2019 – Altera dispositivos da Resolução nº 26

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RESOLUÇÃO Nº 27 – 2019 – Revoga Resolução nº 23

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RESOLUÇÃO Nº 26 – 2019 – Regulamenta o registro das entidades

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RESOLUÇÃO Nº 25 – 2019 – Diretrizes- Edital de Chamamento

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RESOLUÇÃO Nº 24 – 2019 – Divulgar o agrupamento das seções eleitorais e votação

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RESOLUÇÃO Nº 23 – 2019 – Altera Comissão de Seleção e Julgamento

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RESOLUÇÃO Nº 22 – 2019 – Altera calendário Plenárias Ordinárias

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RESOLUÇÃO Nº 21 – 2019 – Aprova LDO 2020

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RESOLUÇÃO Nº 20 – 2019 – Nomear conselheiros PAD

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RESOLUÇÃO Nº 19 – 2019 – Habilitação de cursos – Du Projetus Sociais

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RESOLUÇÃO Nº 18 – 2019 – Aprova liberação de recurso- criação do site do cmdca

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RESOLUÇÃO Nº 17 – 2019 – Dispõe sobre o FIA

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RESOLUÇÃO Nº 16 – 2019 – Plano de Aplicação do CMDCA

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RESOLUÇÃO Nº 15 – 2019 – Nomeia conselheiro Rafael para compor a comissão de Apoio ao CT

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RESOLUÇÃO Nº 14 – 2019 – Nomeia conselheira Renata para compor a comissão de Normas

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RESOLUÇÃO Nº 13 – 2019 – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Designação de membros

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RESOLUÇÃO Nº 12 – 2019 – Concessão de Registro- Guarani de Palhoça

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RESOLUÇÃO Nº 11 – 2019 – Aprova renovação de Registro do ICOM

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RESOLUÇÃO Nº 10 – 2019 – Institui Comissão de Seleção e Julgamento de projetos

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RESOLUÇÃO Nº 09 – 2019 – Representante não gov – PAD

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RESOLUÇÃO Nº 08 – 2019 – Aprova projeto governamental

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RESOLUÇÃO Nº 07 – 2019 – Aprova Edital

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RESOLUÇÃO Nº 06 – 2019 – Dispõe sobre análise do Balancete Contábil do FIA – Diretoria Executiva de Finança

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RESOLUÇÃO Nº 05 – 2019 – Dispõe sobre funcionamento do CMDCA – Solicita motorista

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RESOLUÇÃO Nº 04 – 2019 – Dispõe sobre a Comissão Temática do CMDCA Comunicação e Divulgação

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RESOLUÇÃO Nº 03 – 2019 – Coffee Break

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RESOLUÇÃO Nº 02 – 2019 – Dispõe sobre análise do Balancete Contábil do FIA

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RESOLUÇÃO Nº 01 – 2019 – Criação Comissão Especial

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