O CMDCA de Palhoça, tora público a homologação das inscrições.
Homologação—->Oficio040001 Oficio040002
COMISSÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
PARECER 002/2015
DATA: 15 de junho de 2015
HORÁRIO: 14:00 h
LOCAL: Sala CMDCA de Palhoça
No dia 15 de junho de 2015, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça, integrantes da Comissão de Eleição do Conselho Tutelar, estiveram reunidos para analise homologação das inscrições.
A Comissão de verificou:
- Quanto as inscrições, destacamos o deferimento de 15 (quinze) das 16 (dezesseis) inscrições apresentadas, sendo:
Deferidos :
| 01- Nazarete Beatriz Schütz Borges |
| 02- Adriana da Rosa |
| 03- Lorival Espindola |
| 04- Daiani Cristina Estevam |
| 05- Daiana Steinmetz |
| 06- Odilia Maria marques Steinmetz |
| 07- Napoleão do Carmo Portela |
| 08- Fabiana Maria dos Reis |
| 09- Débora Cristina da Silva |
| 10- Vanessa Nunes Silva |
| 11- Ivan Carlos Luz |
| 12- Vitória Rodrigues do Montte |
| 13- Cidiane Roberta Martinho Lofi |
| 14- INDEFERIDO |
| 15- Emmanuela Nadir Felipe da Silva |
| 16- Tamara do Nascimento |
Indeferido: Inscrição 014 – Karla Barcellos Moreira- indeferida devido a falta do documento comprobatório de no mínimo dois anos conforme item 3.1 do Edital 001/2015, artigo necessário para inscrição.
Obs: Destaca-se a necessidade de realizar ressalva na inscrição 016- da candidata Tamara do Nascimento que não apresentou no ato da inscrição comprovação de conclusão de graduação em nível superior. Após analise do caso, a comissão deferiu o pedido respaldando-se no art. 37, I e II, disposições Gerais, Administração Pública, Organização do Estado da Constituição Federal de 88, bem como, súmula 266 do Supremo Tribunal Federal que veda a exigência de comprovação no ato da inscrição de diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo, podendo apenas o mesmo ser exigido quando da posse (…).
COMISSÃO ESPECIAL
Fernanda Moro Cechinel (1ª Secretária do CMDCA- Secretaria de Esporte e Cultura); Adriana Morsoletto (Secretaria de Pesca e Agricultura); Carolina Caldas de Freitas (Secretaria de Saúde); Sociedade Civil: Silnaide Stange (CEI Aririú da Formiga); Laura Mª dos Santos (Pró-Brajaru).
Palhoça, 15 de junho de 2015.
De acordo com resolução CMDCA/Palhoça Nº. 011 /2015
COMISSÃO ESPECIAL ELEIÇÃO UNIFICADA CONSELHO TUTELAR
CMDCA/Palhoça/SC
