O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 2.755/2007 CMDCA, em cumprimento ao Edital CMDCA 004/2016 COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO, juntamente com o Prefeito Municipal de Palhoça e Secretaria Municipal da Assistência Social, HOMOLOGA e Tornam Públicos os nomes dos Conselheiros Tutelares eleitos do Município no Processo de Escolha Suplementar e Célere de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do Município de Palhoça SC. A votação foi realizada na última quinta-feira, 03 de novembro de 2016 para suprir a vacância existente dos cargos pelo período restante do mandato que vai até 09 de janeiro de 2020. Edital CMDCA nº 004/2016.
Os conselheiros foram escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos representantes das Entidades credenciadas e inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em eleição presidida pela Coordenadora do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Contou com a participação de 22 Entidades das 24 registradas no CMDCA Palhoça.
Sendo classificados na seguinte ordem:
Titulares:
| Classificação | CANDIDATO/Incrição | |
| 1ª | Lucimara Poletti | 005 |
| 2ª | Ariana julia Mafra | 012 |
| 3ª | Célia Regina Moraes Betiolo | 006 |
| 4º | Djonattan Palhano da Silva Blasius | 008 |
Suplentes:
| 5ª | Tamiris da Silva | 004 |
| 6ª | Aline Alflen Schmitt | 010 |
| 7ª | Simone de Souza Knabben | 011 |
| 8ª | Josiane Madeira Espindola | 013 |
| 9ª | Bianca Spindola Pereira | 007 |
| 10ª | Angela Fabiola Suartes F. da Luz | 009 |
| 11ª | Tainá Silva Dionísio | 001 |
| 12ª | Maria Madalena Castilho de Souza | 015 |
| 13ª | Vanessa Nunes Silva | 003 |
A candidata que teve sua candidatura Impugnada:
| N.Inscrição | Nome | Motivo |
| 014 | Laura Detoni Queiroz | Edital CMDCA 004/2016, Item 3.1.3, Inciso IV |
Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990; Lei Municipal Complementar 209/2015.
Os Conselheiros Tutelares eleitos serão nomeados e empossados pelo Chefe do Poder Executivo municipal para um mandato até 09 de janeiro de 2020. Os demais candidatos serão considerados suplentes.
Camilo Nazareno Pagani Martins
Prefeito Municipal
Nicelene Maria Soares
Coordenadora CMDCA – Palhoça – SC
Comissão Especial Eleição Conselho Tutelar/ Cmdca/Palhoça/Sc
Palhoça /SC, 07 de Novembro de 2016.
