RESOLUÇÃO Nº 09/2022/Acrescenta alínea “c” ao Art. 5º da Resolução CMDCA nº 19/2020, que regulamenta os procedimentos e critérios para registro ou renovação de organizações não governamentais e inscrição de programas e/ou serviços de organizações governamentais e não governamentais no Município de Palhoça/SC.

RESOLUÇÃO Nº 09/2022/Acrescenta alínea “c” ao Art. 5º da Resolução CMDCA nº 19/2020, que regulamenta os procedimentos e critérios para registro ou renovação de organizações não governamentais e inscrição de programas e/ou serviços de organizações governamentais e não governamentais no Município de Palhoça/SC.