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O PREFEITO DO MUNICÍPIO APRESENTA O Grupo de Apoio Compartilhado Pará a Rede de Atenção à Criança e Adolescente.
Garantir a Proteção as Crianças e adolescentes, Prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.
O objetivo de tal grupo é apoiar a rede de atenção à criança e ao adolescente, por meio de reuniões compartilhadas e intersetoriais, a fim de elaborar e acompanhar os fluxos de atendimento e as políticas públicas na área da criança e do adolescente.
Grupo de Apoio Compartilhado Pará a Rede de Atenção à Criança e Adolescente do Município de Palhoça . E especifico Pará a Articulação Aproximação Troca de Experiências Entre Serviços OS (governamental e NÃO governamental) nas Políticas Sociais e Públicas, Que Atende à Criança e adolescente do município de Palhoça.
Serviços Integrantes:
Conselho Tutelar
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Assistência social
Conselho Municipal da Saúde
Conselho Municipal da Educação
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Assistência social
Secretaria Municipal de Educação
Ministério Publico
Poder Judiciário
Decreto N. municipal 1721, de 21 de outubro de 2014.