No dia 06 de dezembro de 2013, foi celebrado termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Município de Palhoça, para implementação dos Protocolos de Atendimento de Crianças e Adolescentes no Município de Palhoça.

Isto porque apenas por meio da construção de processos organizados de atendimento de crianças e adolescentes é que seus direitos poderão ser garantidos de forma plena.

Assim, através de reuniões mensais realizadas por uma comissão interdisciplinar, foram apresentados os protocolos de diversos Órgãos que atuam em prol de crianças e adolescentes (Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, Conselhos de Assistência Social, de Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Judiciário, Polícia Civil, Conselho Tutelar).

Após diversas deliberações, por todos os envolvidos foi sugerida a criação de um Grupo de Apoio Compartilhado para a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, com semelhanças ao trabalho já exercido na cidade de Rio do Sul.

O objetivo de tal grupo é apoiar a rede de atenção à criança e ao adolescente, por meio de reuniões compartilhadas e intersetoriais, a fim de elaborar e acompanhar os fluxos de atendimento e as políticas públicas na área da criança e do adolescente.

Inicialmente, os representantes de tal Grupo serão os seguintes: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, sem prejuízo de outros representantes que poderão eventualmente participar das reuniões, que serão mensais, com a devida organização (pautas, atas, etc).

Os grandes desafios na área da infância e da juventude demandam atuação intersetorial e políticas públicas efetivas e embasadas, por meio de uma rede de atenção integrada e bem articulada. Por isso este Grupo está sendo criado.

Assim, convidamos a todos para participar da apresentação do Grupo de Apoio Compartilhado para a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, no dia 20 de novembro de 2014, às 15h, no Centro de Convivência da 3ª Idade, no Bairro Caminho Novo, Palhoça/SC.

Para mais informações sobre a implementação do Grupo de Apoio Compartilhado para a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Palhoça, acompanhe o Blog da 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça.

Matéria Publicada Por:  Blog da 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça.