CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC
Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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faça bonito

O 18 de maio: A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

 O Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e ECPAT Brasil, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Polícia Rodoviária Federal e a ChildHood, convocam, por meio da campanha 18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.

Com o slogan – Faça Bonito Proteja nossas crianças e adolescente, a ação utiliza, desde 2009, como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade, proximidade e identificação com a causa.

No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é o segundo principal tipo de violência atendida nos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), equipamento este que compõe a Secretária Municipal de Assistência Social.

Os CREAS por meio do Serviço de Proteção e atendimento Especializado a Famílias e ìndíviduos (PAEFI)  presta apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

               

Não se deixe enganar: a violência sexual não é um assunto que diz respeito apenas à vítima. Proteger a criança e o adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade. Quando há suspeita de violência sexual, é importante acionar uma das instituições que atuam na investigação, diagnóstico, enfrentamento e atendimento à vítima e suas famílias: Conselhos Tutelares, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJDIJ), 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ), Disque 100.

A Secretaria de Assistência Social do município de Palhoça têm realizado atividades e apresentado ações de combate a esta grave violação de direitos humanos, buscando disseminar entre a população a necessidade de proteger socialmente crianças e adolescentes dos abusos e explorações sexuais.

Confira a Programação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palhoça para a data de 18 de maio de 2017

17/05/2017 Workshop com os técnicos e servidores do CREAS responsáveis pelo atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência.

18/05/2017 Teatro Ana Defesa e Zé Proteção para crianças e adolescentes participantes do Serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos.

O CMDCA acompanhará algumas destas atividades e estará apoiando as iniciativas que envolvam as políticas dos direitos da criança e do adolescente no município de Palhoça.

Participe desta corrente denunciando atos de violências

Telefones:

Conselho Tutelar Proteção – 3220-0402

Conselho Tutelar Semear – 3220-0428

DPCAMI – 3665-4074

Disque 100