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Foi realizada Capacitação/ Palestra aos Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e rede de atendimento do município de Palhoça sobre o Sistema de Garantias de Direitos – Capacitação Continuada para o Sistema de Garantias de Direitos com o palestrante , consultor e escritor Luciano Betiate – realizada nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2017, com início às 08 horas e término às 17 horas, no Centro de Convivência da Terceira Idade, localizado na Rua Padre Réus, Bairro Caminho Novo, Palhoça/SC.
A capacitação teve carga horária de 24 horas e contou com a participação de aproximadamente cem pessoas, entre elas a Secretária da Assistência Social, Rosângela Campos, 10 Conselheiros Tutelares titulares e 02 Suplentes, Conselheiros de Direito do CMDCA, Servidores da Secretaria da Saúde, Servidores da Secretaria de Assistência Social, Representantes da Sociedade Civil, Servidores da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina entre outros.
Publico Alvo:
Conselheiros Tutelares titulares e Suplentes, Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, Atores do Sistema de Garantia de Direitos, trabalhadores das políticas publicas que possuem interface direta com o trabalho dos Conselheiros Tutelares Judiciário, Ministério Público OAB cidadão, Delegacias, DPCAMI, Policia Militar, Policia Civil e demais interessados.
Temas Abordados:
- Atribuições do Conselho Tutelar de A a Z.
- Nova lei de crimes sexuais e o Conselho Tutelar.
- Aplicação de Medidas.
- Ética no exercício da função de Conselheiro Tutelar.
- Trabalhando em Rede pela Infância.
- O Conselho Tutelar e o atendimento da criança vítima de violência.
- Indisciplina e Ato infracional – Soluções e encaminhamentos.
- A excepcionalidade da medida de acolhimento institucional.
- CMDCA – Papéis e Desafios!
- Desenvolvendo o FIA – FUNDO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE
- O Conselho Tutelar e a fiscalização das entidades.
- O Conselho Tutelar e a elaboração da proposta orçamentária.
A capacitação foi enriquecedora com muitas informações sobre a dimensão dos trabalhos do Conselho Tutelar e da importância da Rede de Atendimento.
