De 10 a 13 de julho de 2011, aconteceu na cidade de Joinville o  CONGRESSO BRASILEIRO DOS CONSELHOS TUTELARES, MUNICIPAIS E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

E Palhoça foi representada por dois membros do CMDCA – Claúdia Marttini (Representando o poder Executivo) e Aline Silveira Cardoso (Representando a Sociedade Civil) e Adriana da Rosa de Oliveira (Representando o Conselho Tutelar).

O que representa para o Município estar presente em um evento como este Congresso?
É uma oportunidade de articulação e amadurecimento junto ao Sistema Nacional de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. É a oportunidade de estar trazendo para o Município o que  há de mais recente nas discussões  a respeito das Políticas de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Além dos próprios objetivos do Congresso que foram:

OBJETIVOS

• • Oportunizar a troca de experiências entre os conselheiros tutelares dos Estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
• • Capacitar os conselheiros tutelares e demais atores para o exercício de suas atribuições no âmbito do sistema de garantia de direitos;
• • Contribuir para o fortalecimento da organização dos Conselhos Tutelares e, consequentemente, dos conselheiros tutelares;
• • Instrumentalizar conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente e, igualmente, agentes da rede de atendimento no exercício das suas competências na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes;
• • Discutir e aprofundar os procedimentos do Conselho Tutelar em todos eixos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA;
• • Compreender a inter-relação dos órgãos que compõem o sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes;
• • Oportunizar a troca de experiências entre os países do MERCOSUL na área da proteção à infância e adolescência