O dia 27 de outubro é dedicado ao Conselheiro Tutelar e, com intuito de prestar uma homenagem a estes bravos profissionais, a Coordenadora do CMDCA: Maristela Truppel e a Secretária de Assistência Social de Palhoça: Arlene M W da Silva, visitaram o Conselho Tutelar de Palhoça nesta manhã de quinta-feira.

Levaram o abraço de todos os membros do CMDCA e a Secretária entregou a cada um dos Conselheiros um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente comentando.

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade” (art. 2º)

No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

PARABÉNS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PALHOÇA!