Edital Fundo DI – via portal Transparência

Tema: Estratégias de sucesso e inovadoras para educação de crianças e adolescentes

Participantes: Organizações da Sociedade Civil que participaram do Programa de Desenvolvimento Institucional realizado em 2012 no município de Palhoça e que publicam seus dados no www.portaltransparencia.org.br

01. Objetivo Geral

• Reconhecer e valorizar ações das organizações da sociedade civil (OSCs) que se apresentam como estratégias inovadoras e que contribuem com sucesso para educação para crianças e adolescentes.

02. Objetivos Específicos:

• Premiar 03 OSCs cujas estratégias implementadas em 2012 inovaram e contribuíram com sucesso para educação de crianças e adolescentes;
• Estimular a sistematização das estratégias de ação social das OSCs e a ampla comunicação dos resultados de seu trabalho às comunidades.

03. Formato

• Valor total do investimento: R$ 19.800,00;
• Serão premiados 03 OSCs com o valor de R$ 6.600,00 cada.

04. Forma de participação

• Poderão participar da premiação as OSCs que participaram do Programa de Desenvolvimento Institucional realizado pelo ICom – Instituto Comunitário Grande Florianópolis, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça, com apoio do Instituto C&A em 2012 e que publicaram seus dados referentes ao ano de 2012 no www.portaltransparencia.org.br. A lista de organizações participantes está descrita no item 10;
• O prêmio refere-se a estratégias inovadoras implementadas em 2012 e que contribuíram para educação de crianças e adolescentes, que devem ser descritas no campo 3.3 ‘G’ “Caso exemplar que indica o resultado do trabalho da ONG”, em www.portaltransparencia.org.br/admin;
• As estratégias devem estar inseridas como “casos exemplares” na plataforma www.portaltransparencia.org.br no período de 26 de março a 21 de abril de 2013.

05. A seleção preliminar

• Os “casos exemplares” serão avaliados por um comitê formado pela equipe técnica do ICom, que selecionará 07 (sete) casos, de acordo com os critérios descritos no item 08;
• A divulgação dos 07 (sete) casos exemplares selecionados preliminarmente será no dia 26 de abril de 2013 às 9h, no www.portaltransparencia.org.br.

06. A premiação

• Serão premiados 03 “casos exemplares” dentre os 07 selecionados conforme item 05. A escolha dos premiados será feita por meio de votação entre as OSCs inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palhoça (a lista das OSCs que poderão analisar os casos e votar está descrita no item 11);
• As OSCs inscritas no CMDCA de Palhoça analisarão os 07 casos exemplares e votarão no período entre 26 de abril a 05 de maio de 2013. As OSCs com direito a voto receberão um e-mail com instruções de como proceder para escolher seus “casos exemplares” favoritos;
• A divulgação dos 03 “casos exemplares” premiados será realizada no dia 06 de maio de 2013, às 9h, no www.portaltransparencia.org.br. As OSCs premiadas também serão comunicadas por telefone;

07. Critérios de desempate

• Quando houver empate em número de votos que impossibilite individuar somente 03 “casos exemplares”, serão premiados os 03 casos com maior número de votos E que tiveram melhor desempenho no Programa de Desenvolvimento Institucional realizado pelo ICom – Instituto Comunitário Grande Florianópolis, em parceria com o CMDCA de Palhoça e com apoio do Instituto C&A no município de Palhoça no ano de 2012. O desempenho no programa é avaliado pela equipe técnica do ICom e não cabe recurso dessa avaliação. É realizado com base na qualidade dos Planos de Desenvolvimento Institucional elaborados pelas instituições e nos avanços ocorridos nas OSCs participantes durante o programa e observados nos instrumentos de avaliação aplicados em visitas técnicas realizadas ao longo dos anos 2012 e 2013.

08. Critérios de seleção

Pré-requisitos:

• Participante do Portal Transparência (www.portaltransparencia.org.br) e do Programa de desenvolvimento Institucional realizado em Palhoça em 2012;
• Dados inseridos, atualizados e publicados com ano base de 2012 no www.portaltransparencia.org.br;
• Escrever a estratégia de sucesso e inovadora para educação de crianças e adolescentes como o “caso exemplar” conforme o campo 3.3 ‘G’ da plataforma www.portaltransparencia.org.br/admin.

Classificatórios:

• Qualidade do caso exemplar;
• Inovação da ação;
• Relevância e impacto do caso exemplar para a educação da criança e adolescente;
• Clareza e objetividade do caso exemplar;
• Envolvimento da OSC no Programa DI.

09. Da aplicação da premiação em dinheiro

• A organização se compromete a aplicar integralmente os recursos da premiação recebidos na realização de seus objetivos sociais e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

10. OSCs aptas a participar da premiação

11. OSCs aptas a votar

– Cons. Comunit. São Thomé

– Cons. Comunit. Jardim Eldorado

– Cons. Comunit. Santa Clara

– Cons. Comunit. São Sebastião

– Cons. Comunit. Aririú da Formiga

– Cons. Comunit. Alto Aririú

– Cons. Comunit. Aririú

– Cons. Comunit. Bela Vista

– Cons. Comunit. Padre Réus

– Cons. Comunit. Ponte do Imaruim

– Cons. Comunit. Furadinho

– CERENE-Centro de Recuperação

– Fundação Fé e Alegria- Laranjeira

– CADI – Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral/Frei Damião

– Associação João Paulo II

– Associação Pró-Brejarú

– Associação de Moradores dos Pachecos

– APAE

– Centro de Educação Infantil Hermom

– Fundação Projeto Pescar

– CEI Criança feliz

– CEI Romeu e Julieta

– AEBAS – Frei Damião

12. Financiamento e parceria

• A formação do Fundo para o Desenvolvimento Institucional foi possível graças ao investimento feito pelo Instituto C&A, a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça e ao apoio institucional da Pedra Branca Empreendimentos Imobiliários S.A.

13. Cronograma

• 26/03 a 21/4/2013 – Inserção e publicação de dados na plataforma www.portaltransparencia.org.br, incluindo-se os “casos exemplares”;
• 22 – 26/04/2013 – Seleção dos 07 (sete) casos exemplares, pelo comitê técnico do ICom;
• 26/04/2013 – A divulgação dos 07 (sete) casos exemplares a serem analisados e votados pelas OSCs;
• 26/04 -05/05/2013 – votação dos 03 casos exemplares, pelas  OSCs inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palhoça;
• 06/05/2013 – Divulgação dos 03 casos premiados no www.portaltransparencia.org.br;