*Os Editais estão suspensos temporariamente por Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município devido a proibição de distribuição de bens em ano que se realizar eleição. (Vedação Legal disposta no artigo 73, §10° da lei Federal 9.504/97).
Em conformidade com os critérios da Lei. Parecer favorável dos projetos analisados, e todos com parecer técnico das comissões formadas por representantes sociedade Civil e secretarias.
Considerando as deliberações, por unanimidade, dos membros do Conselho presentes na Assembleia extraordinária, realizada em reunião no dia 06 de maio de 2016.
Aprova os projetos na área da infância e adolescência das Entidades não governamentais (OSCs) registradas neste CMDCA. Liberação de recurso do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palhoça, no valor de 269.905.72 conforme definido no Edital 01/2016 com os critérios da Lei.
1- Associação Pró-Brejaru, Palhoça- SC, intitulado de “Planejando o futuro, Oficinas de educação financeira” e a liberação de recurso do FIA totalizando R$ 27.000,00.
2- AEBAS– Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social, Palhoça- SC, intitulado de “Judô e cidadania” e a liberação de recurso do FIA totalizando R$ R$ 26.909,00.
3- APAE- Associação de Pais e Amigos Excepcionais, Palhoça- SC, intitulado de “Atendimento Educacional Especializado “e a liberação de recurso do FIA totalizando R$ R$ 27.000,00.
4- CADI– Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral, Palhoça- SC, intitulado de “Oficinas sócio educativas para crianças e adolescentes “e a liberação de recurso do FIA totalizando R$ 27.000,00;
5- CERENE- Centro de Recuperação Nova Esperança, Palhoça- SC, intitulado de “Educando para a vida”e a liberação de recurso do FIA totalizando R$ 27.000,00;
6- Fundações Fé e Alegria do Brasil, Palhoça- SC, intitulado de “Programa educação popular comunitária” e a liberação de recurso do FIA totalizando R$ 26.996,72;
7- Conselho Comunitário do Alto Aririú, Palhoça- SC, intitulado de “Criar e Recriar “e a liberação de recurso do FIA totalizando R$27.000,00;
8-Conselho Comunitário Aríriu da Formiga, Palhoça- SC, intitulado de “Artes, corpo e movimento. Brincando de faz de conta” e a liberação de recurso do FIA totalizando R$ 27.000,00;
9- Conselhos Comunitários Ponte do Imaruim, Palhoça- SC, , intitulado de “Orientação e acompanhamento” e a liberação de recurso do FIA totalizando R$27.000,00;
10- Conselhos Comunitário Furadinho, Palhoça- SC, intitulado de “Capoeira na comunidade” e a liberação de recurso do FIA totalizando R$ 26.996,72;
Aprova os projetos na área da infância e adolescência Projetos organizações Governamentais. Liberação de recurso do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palhoça, no valor de 20.664.04 conforme definido no Edital 02/2016 com os critérios da Lei.
1- Secretaria Municipal de Educação, Palhoça- SC, intitulado de “Dialogando a oportunidade de transformação na Educação de Jovens “e a liberação de recurso do FIA totalizando R$ 15.000,00;
2-Secretaria Municipal de Assistência Social, Palhoça- SC, Família Acolhedora intitulada de “Brincando e fortalecendo Vínculos “e a liberação de recurso do FIA totalizando R$ 5.664,04;
Palhoça, 09 de maio de 2016.
PARA ACESSAR resolução 015/2016.
Mauro Cesar da Silva Goulart
Coordenador Geral CMDCA/Palhoça/SC
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
