CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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CMDCA Publicado em 23 de novembro de 2011

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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Palhoça, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 12, 21, 22, 31 e 40 e da Lei Municipal nº 209/2015, torna pública a lista de inscrições homologadas e divulga local de realização da Prova do PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES Edital nº 01/2018.

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