Texto: Camila Alves

Não é apenas para os cargos de prefeito, vereadores, deputados, governador e presidente que se pode votar. A partir de setembro, em Palhoça, começa uma campanha eleitoral pouco conhecida: a de conselheiro tutelar. A eleição, que acontece a cada três anos, foi instituída em 1990, quando foi criada a lei nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este ano, o pleito ocorrerá no dia 22 de setembro. Podem votar todos os eleitores do Município, mediante a apresentação de documento de identificação pessoal com foto. Já para se candidatar a uma vaga é preciso se inscrever até o dia 09 de agosto.
“O conselheiro tutelar é o representante da comunidade que promove a defesa da criança e do adolescente. É ele que vai lutar, defender e garantir os direitos da criança. Não pode ser qualquer um, tem que ser uma pessoa que tenha domínio na área”, explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), entidade que organiza as eleições, Maristela Aparecida da Silva Truppel.
As decisões do Conselho Tutelar são sempre tomadas pelos cinco membros. E, apesar de ser ligado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, todas as resoluções tomadas são autônomas.  “Se o Conselho tiver menos de cinco membros, ele é considerado ilegal. Qualquer pessoa que se sinta prejudica por uma decisão poderá recorrer”, explica a presidente do CMDCA.
A seleção é rigorosa, não basta apenas decidir se candidatar. Além de ter que ser graduado em Serviço Social, Psicologia, Direito, Pedagogia ou áreas afins, após a inscrição, os candidatos precisam fazer um curso de capacitação de 16 horas e comparecer a todas as aulas. Depois, eles passam por uma prova que avalia os conhecimentos sobre o ECA e sobre políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento de crianças e adolescentes. Se acertarem mais de 70% da prova, então se tornam candidatos, oficialmente, à vaga.
Ao todo, são eleitos cinco conselheiros. Os outros aprovados ficam na lista de suplentes. A pessoa fica durante três anos no cargo e pode ser reeleita apenas uma vez. Neste ano, a expectativa é que de 20 a 25 candidatos se inscrevam. “Precisamos ter no mínimo 10 pessoas concorrendo. Se não houver, é necessário fazer uma prorrogação do edital”, explica Maristela.
Para Maristela, o número de concorrentes é razoável. “Só temos problemas com os suplentes, que não assumem depois. Quando os conselheiros entram de férias ou têm problemas de saúde, não podemos colocar qualquer pessoa no cargo, vamos chamando de acordo com a lista de suplentes. Mas da última vez que precisamos, nenhum deles quis assumir. Já estavam trabalhando em outros locais e não queriam sair apenas para trabalhar durante um espaço de tempo muito pequeno. De acordo com ela, é normal que os conselheiros tentem se reeleger. “Neste ano nós esperamos que dois conselheiros se candidatem à reeleição”, estima.

Baixa participação
Em Palhoça, são poucas as pessoas que votam na eleição para conselheiro tutelar. De acordo com Maristela, no último pleito, que aconteceu em 2008, apenas cerca de 400 pessoas votaram. “É um número muito baixo, considerando que Palhoça possui mais de 80 mil eleitores”, afirma a presidente do CMDCA.
Durante a eleição, além da campanha dos candidatos, o CMDCA também promove palestras e audiências para divulgar informações entre a população. Mas, para Maristela, ainda falta uma maior consciência entre as pessoas sobre seus direitos. “Muitas pessoas às vezes não querem entender”, afirma.
A falta de conhecimento sobre qual é o papel do Conselho Tutelar também é comum entre a população. “Por um erro de divulgação, muitas pessoas têm uma ideia errada do que seja o conselheiro tutelar. Elas imaginam que ele age como se fosse da polícia. A população deve chamar o conselheiro apenas quando vê que alguma criança ou adolescente não está tendo seus direitos atendidos”, explica Maristela.

Profissão difícil
O dia-a-dia do Conselheiro Tutelar é difícil. A carga horária é de 8 horas por dia e o profissional trabalha em regime de plantão. Cada noite, um dos conselheiros é responsável por ficar com um telefone celular. Se houver alguma ocorrência, ele é chamado. O salário é de R$ 1.200 e é exigida educação exclusiva. “É uma tarefa difícil, a pessoa lida com muita miséria humana e tem que ter um equilíbrio psicológico muito grande”, afirma Maristela.
Odília Maria Marques, pedagoga, é conselheira tutelar há seis anos. “A rotina não é fácil. Quem vai entrar precisa ter disponibilidade. E rotina não existe. A cada dia é uma situação diferente”, afirma. De acordo com ela, o trabalho oferece muitas oportunidades para quem quer aprender. “É muito gratificante. Para quem quer entender sobre violência, sobre conflitos familiares, o Conselho Tutelar é um ótimo lugar”, diz Odília, que sempre trabalhou com crianças e adolescentes.
Segundo Odília, desde que foi criada, em 2008, a lei nº 2.838, que rege a profissão, os conselheiros lutam por um aumento de salário. “É vergonhoso exigir nível superior, dedicação exclusiva e, ainda, para termos um trabalho como o nosso, pagar R$ 1.200”, afirma. De acordo com ela, se não forem feitas mudanças salariais, continuará havendo a desistência de conselheiros nos próximos anos.
Para Maristela, Palhoça já possui a necessidade de criação de novos Conselhos. De janeiro a junho deste ano, cerca de 3.600 casos foram atendidos. “É uma média de 20 atendimentos por dia. E, às vezes, um atendimento pode durar uma hora”, afirma Maristela. “Bairros como Frei Damião, loteamento Laranjeiras e até mesmo o Centro possuem muitos registros de ocorrências”, diz.
Odília também acredita que falta na Cidade a efetivação de políticas públicas. “O Conselho não existe para fazer atendimento, mas sim para realizar encaminhamentos”, afirma. “Quando atendemos uma criança que passou por uma situação de violência sexual, temos que tirá-la imediatamente da situação de risco. E toda a família precisa de atendimento psicológico. Quem faz isso hoje em Palhoça é o CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], que está com demanda reprimida. Às vezes a criança é atendida um ano depois da ocorrência”.

Serviço:
A eleição para escolha dos Conselheiros ocorrerá no dia 22 de setembro. Ainda não foram divulgados os locais de votação.
Telefones: 100 ou 3242-5251
Mais informações em: www.cmdcapalhoca.org.br