Pela primeira vez, os Conselhos Tutelares de todo o Brasil tiveram eleições unificadas, na mesma data.
Palhoça escolheu seus novos conselheiros tutelares neste domingo 4 de outubro.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. É encarregado de fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA).
No Município, 1432 eleitores compareceram aos seus pontos de votação neste domingo para eleger os 10 novos conselheiros tutelares de Palhoça. Distribuídas urnas em 10 locais espalhadas nos bairros e Centro da cidade facilitando a participação do munícipes no processo de Escolha.
Em Palhoça, 12 candidatos disputaram 10 vagas.
As eleições, organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Prefeitura de Palhoça, foram acompanhadas por conselheiros de Direito do CMDCA:Coordenador Carmelino da Silva, Maristela Truppel, Judite Seresole, Joicelane da Silva; Comissão especial de Eleição: Laura Mª dos Santos (Pró-Brejaru); Silnaide Stange (CEI Aririú da Formiga); Fernanda Moro Cechinel (governo); Adriana Morsoletto (governo), Secretária Executiva Sirlene de Farias, Promotor do Ministério Público Dr. Aurélio Giacomelli da Silva e Secretário de Assistência Social Sr. Adriano da Silva Mattos.
Conforme informação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, a eleição transcorreu com tranquilidade, em parceria com escolas Estaduais, Conselheiros de Direito, servidores da Assistência, Policia Militar, Tribunal Regional Eleitoral, CEDCA e Ministério Publico. Em Palhoça não foi registrado nenhum incidente nos dez locais de votação durante o período em que as urnas estiveram abertas, entre as 9 e 17 horas.
O promotor Aurélio Giacomelli da Silva, da Promotoria de Justiça, acompanhou ontem (4/10), junto com a assessora e conselheira de Direito Laura M. dos Santos, a votação e apuração das eleições para conselheiro tutelar do município. Os 10 locais de votação seção eleitoral, contou com a visita do Ministério Público através do Promotor de Justiça, e pelo coordenador e representantes da comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Que participaram também do processo da apuração até o término dos trabalhos.
Encerrada a votação, às 17 horas, as urnas foram levadas até a (sede do Centro do Idoso, Caminho Novo) para apuração e totalização dos votos. A apuração iniciou ás 18 horas e terminou aproximadamente as 22h. Contou com a presença do Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, Secretária Executiva do CMDCA Sirlene de Farias, Secretários da Assistência Social: Adriano da Silva Mattos e adjunto Rosi Meri da Silva, Coordenadores do CMDCA: Carmelino da Silva (sociedade civil) Maristela da Silva Truppel (governo), Comissão especial de Eleição CMDCA: Laura Mª dos Santos (Pró-Brejaru); Silnaide Stange (CEI Aririú da Formiga); Fernanda Moro Cechinel (governo); Adriana Morsoletto (governo), conselheira de Direito Nicelene M. Soares, escrutinadores servidores da Assistência; colaboradores no Processo Dolvino da Rosa, candidatos familiares e seus respectivos fiscais.
O voto na eleição do Conselho Tutelar é facultativo, os cidadãos inscritos como eleitores do Município de Palhoça até três meses antes da eleição, munido de seu título eleitoral e de um documento oficial com foto podia votar uma única vez em até cinco candidatos na Mesa Receptora de Votos na seção instalada.
Palhoça já é a terceira vez que as eleições ao Conselho Tutelar é realizadas por voto direto dos eleitores do município.
O prefeito Camilo Martins votou na Escola Básica Governador Ivo Silveira, Centro, O Secretário de Assistência Social Adriano Mattos votou na Escola Maria Tereza Ponte do Imaruim o Coordenador do CMDCA Carmelino da Silva votou na Escola do Aririu.
Ao todo foram computados 3.171 votos para os 12 candidatos que disputavam as vagas de titulares. Por lei, cada município precisa ter ao menos um conselho tutelar com cinco membros. Atualmente, Palhoça possui uma sede, no Centro. Em 2016 um segundo Conselho Tutelar vai ser aberto.
O promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Aurélio Giacomelli da Silva, acompanhou, no último dia 04, o Processo da eleição para o Conselho Tutelar do município de Palhoça. O promotor de Justiça esteve presente a todo o processo eleitoral e ao final da contagem dos votos e leitura da Ata, parabenizou e fez recomendação aos eleitos.
O Secretário de Assistência Social Adriano da Silva Mattos, que acompanhou todo o processo eleitoral e ficou até o final da apuração parabenizou os eleitos, agradeceu os organizadores, a participação da população. Esclareceu que a Secretaria de Assistência Social forneceu todo o apoio logístico para a realização da eleição dos Conselhos Tutelares, realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carmelino da Silva, parabenizou os eleitos, agradeceu o empenho e esforço de todos os colaboradores no trabalho realizado e justificou que a presença da comunidade na escolha dos Conselheiros Tutelares é de extrema importância.
A homologação final do resultado será publicada no Diário Oficial do Município, no dia 19 de outubro, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de PALHOÇA (CMDCA). O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos.
Os candidatos eleitos serão convocados para um curso de capacitação acerca das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como sobre as peculiaridades e aspectos práticos do exercício da função de Conselheiro Tutelar.
Os conselheiros assumem o cargo no dia 10 de janeiro de 2016. Confira a lista completa dos eleitos:
INSCRIÇÃO CANDIDATO VOTOS
01 Nazarete Beatriz Schütz Borges 445 votos
02 Adriana da Rosa 506 votos
03 Lorival Espindola 346 votos
04 Daiani Cristina Estevam 214 votos
05 Daiana Steinmetz 453 votos
06 Odilia Maria marques Steinmetz 172 votos
08 Fabiana Maria dos Reis 285 votos
12 Vitória Rodrigues do Montte 144 votos
13 Cidiane Roberta Martinho Lofi 184 votos
14 Karla Barcellos Moreira 085 votos
15 Emmanuela Nadir Felipe da Silva 132 votos
16 Tamara do Nascimento 205 votos
