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CONSIDERANDO a Resolução nº 171, de 04 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos Planos Decenais dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Considerando a Resolução nº 032, de 15 de junho de 2016, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-PH.
O Plano é uma construção coletiva, e exige uma a definição de uma “comissão Inter setorial” para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, composta, quando couber, por representantes que irão elaborar e colocá-lo a aprovação em Audiência Pública e posteriormente a aprovação do CMDCA. A elaboração do plano decenal deve ser realizada de forma articulada e Inter setorial entre os diversos órgãos públicos e de organizações representativas da sociedade civil, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
A reunião contou com a presença dos seguintes representantes: Conselheiro Estadual Cleber Bicca (Palestrante), Conselhos de Direito, Grupo de Apoio Compartilhado para a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente Municipal, Entidades da Sociedade Civil, Secretarias Municipais, DPCAMI/PCSC .
Nome: | Entidade/ Órgão: |
Rosi Meri da Silva | Secretária Municipal da Assistência Social |
Cleber Bicca | CEDCA |
Rutineia Defreyn | Secretaria Municipal de Educação |
Miriam Fonseca | CMDCA/ Entidade APAE |
Cidiane R. M. Lofi | Conselho Tutelar |
Edinalda Pires | Conselho Municipal de Educação |
Maria Madalena C. | ASS – Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos |
Sandra Abreu | Conselho Municipal de Saúde |
Marcio Manoel da Silveira | Secretaria de Turismo |
Adriana da Rosa de Oliveira | Conselho Tutelar |
Lorival Espindola | Conselho Tutelar |
Sirlene de Farias | CMDCA |
Nayane Hames R. Mafra | Família Acolhedora |
Fernanda D’Amaratt dos Santos | Família Acolhedora |
Silnaide Stange | CMDCA/Conselho Comunitário Aririu da Formiga |
Priscila N. C. da Silva | CREAS – Medida Sócio Educativa |
Helaine C. da Silva | PAEFI – CREAS |
Barbara de Souza Machado | PAEFI – CREAS |
Priscila Cardoso | CREAS |
Jucélia Oliveira Schmidt | Programa de Erradicação do Trabalho Infantil |
Rafael Arns Stobbe | CMDCA /Vigilância SMAS |
Rafael Bertoncini Goulart | Abordagem Social / CREAS |
Helen Cristina de Oliveira | DPCAMI / PCSC |
Dione Lúcia Prim Laurindo | Secretaria Municipal de Saúde |
Laura Santos | CMDCA / Entidade Pró Brejaru |
Aline Gomes | Fundação de esportes |
Lucimara Aparecida Prim | Fundação de esportes |