A Prefeitura de Palhoça, através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nesta quarta-feira (31/08), a posse dos novos conselheiros que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, gestão 2016/2018. A solenidade foi organizada pela Secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento ocorreu no Centro de Convivência da Terceira Idade, situados a Rua Padre Réus sem número, bairro Caminho Novo, Palhoça, SC.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Integra a estrutura básica do poder executivo, da Secretaria Municipal de Assistência Social, previsto no artigo 88, inciso II do Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigo 227, parágrafo 7 da Constituição Federal, como órgão colegiado de caráter deliberativo, formulador e normalizador das políticas publicas, controlador das ações a nível municipal, gestor do Fundo Municipal da Infância, legitimo, de composição paritária e articulador das iniciativas de Proteção e defesa dos direitos da Criança e do adolescente .
Tem competência para promover e controlar todos os direitos da Criança e do adolescente. Incumbindo – lhe ainda zelar pelo efetivo respeito ao princípio absoluto a criança e ao adolescente, da Lei n 8.069/90 e artigo 227, caput, da Constituição Federal.
Considerando o decreto 2045 nomeação cmdca, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 o Prefeito Municipal nomeou os 24 novos representantes Titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2016/2018. Governo e Organização da Sociedade Civil – Eleição realizada no dia 09 de agosto de 2016. APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais; Conselho Comunitário do Furadinho; Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social.AEBAS, Fundação Fé e Alegria do Brasil; Centro de Recuperação Nova Esperança Cerene; Conselho Comunitário do Aririu da Formiga.
Considerando o Regimento Interno, na reunião de posse foram eleitas para o ano de 2016/2017 representante do Governo como COORDENADORA: Nicelene Maria Soares (Secretaria de Educação), e 1ª Secretária: Judite Seresoli ( Secretaria de Assistência) . Eleita a Sociedade Civil para Coordenação 2017/2018 COORDENADORA: Miriam Lourdes Fonseca (APAE), e 1ª Secretária Renata Jaqueline Martins ( CEI Furadinho). Na oportunidade os membros conheceram o Regimento Interno do Conselho para melhor atuação.
O coordenador do CMDCA Gestão 2014/2016 Sr. Mauro Goulart e a Secretária de Assistência Social, Senhora Rosi Meri da Silva, agradeceram os membros da gestão 2014/2016 e deram boas vindas aos atuais representantes, e pontuaram a extrema importância da participação ativa dos representantes para o desenvolvimento das ações para garantir os direitos das crianças e adolescentes do município.
Secretária Executiva do CMDCA Sirlene de Farias fez o encerramento da cerimônia, agradecendo a presença de todos em especial a presença dos Conselheiros Tutelares e convidou a todos PARA PARTICIPAR DA 1ª REUNIÃO DIA 21 DE SETEMBRO.
