Dispõe sobre a aprovação de recursos para as despesas com panificadora, lanche; com foco, a rede de atendimento a Criança e ao Adolescente. À temática do Sistema de Garantia de Direitos para a infância e da adolescência políticas públicas para a infância e adolescência no município.

Resolução 028/2017/CMDCA de Palhoça