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Publicado em 25 de setembro de 2023
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990), por meio de seu Presidente:
Considerando as vagas remanescentes do processo eleitoral anterior do CMDCA,
Aprova o Edital de Eleição para composição das vagas remanescentes da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça, Gestão 2022/2024.