CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC
Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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O CMDCA é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No dia de hoje o CMDCA/Palhoça, representando pela Coordenadora Claudia Marttini e pela comissão de Normas e Registros, juntamente Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, o Assistente de Promotoria Marcos Guilherme Vieira e a Superintendente da Assistência Social Gicele Truppel fizeram vistoria nos Abrigos Institucionais: Masculino e Feminino de Palhoça.

Estas vistorias fazem parte do acompanhamento do CMDCA aos Abrigos, buscando sempre garantir que as crianças e adolescentes que necessitam passar pelas instituições, tenham espaço e pessoal adequado para garantir seus direitos.

A Equipe foi recebida pelos técnicos e Coordenadora dos Abrigos: Marli Feitosa.

Será elaborado um relatório para apresentar na Plenária do Dia 18 de julho e enviado cópia a cada um dos participantes da vistoria.