CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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Protocolo de Integração da Rede de Atendimento para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Palhoça

https://drive.google.com/file/d/1UV6FsxBhQDkWle2BiC7Rpg782E8NYi6_/view?usp=drive_link

Atas das reuniões de 2025

SETEMBRO – Plenária Ordinária
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AGOSTO – Plenária Ordinária
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JULHO – Plenária Ordinária
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JUNHO – Plenária Extraordinária 26/06
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JUNHO – Plenária Extraordinária
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JUNHO – Plenária Ordinária
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MAIO- Plenária Ordinária
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ABRIL – Plenária Ordinária
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MARÇO – Plenária Extraordinária
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MARÇO – Plenária Ordinária
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FEVEREIRO – Plenária Ordinária
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FEVEREIRO – Plenária Extraordinária
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Atas das reuniões de 2024

DEZEMBRO – Plenária Ordinária
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NOVEMBRO – Plenária Ordinária
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OUTUBRO – Plenária Ordinária
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OUTUBRO – Plenária de Posse da Gestão 2024-2026
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SETEMBRO -Plenária Extraordinária
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SETEMBRO – Plenária Ordinária
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AGOSTO – Plenária Extraordinária
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AGOSTO – Plenária Ordinária
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JUNHO – Plenária Conjunta com SMAS e PGM
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JUNHO – Plenária Extraordinária
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JUNHO – Plenária Ordinária
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MAIO – Plenária Reunião Conjunta CTs
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MAIO – Ata Extraordinária
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MAIO – Plenária Ordinária
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ABRIL – Plenária Ordinária
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MARÇO -Plenária Ordinária – 18/03
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MARÇO – Plenária Extraordinária
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MARÇO – Plenária Ordinária – 12/03
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JANEIRO – Plenária Extraordinária
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Atas das reuniões de 2023

NOVEMBRO – Ata Ordinária
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OUTUBRO – Plenária Ordinária
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SETEMBRO – Plenária Ordinária
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AGOSTO – Plenária Ordinária
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JUNHO – Plenária Ordinária
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MAIO – Plenária Extraordinária
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MAIO – Plenária Ordinária
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MARÇO – Ata Extraordinária
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MARÇO – Plenária Ordinária
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FEVEREIRO – Plenária Ordinária
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Atas das reuniões de 2022

DEZEMBRO – Plenária Ordinária
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NOVEMBRO – Plenária Extraordinária
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NOVEMBRO – Plenária Ordinária
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OUTUBRO – Plenária Ordinária
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OUTUBRO – Cerimônia de Posse dos Representantes do CMDCA Gestão 2022-2024
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SETEMBRO – Plenária Ordinária
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AGOSTO – Plenária Ordinária
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JULHO – Plenária Ordinária
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JUNHO – Plenária Ordinária
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MAIO – Plenária Ordinária
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ABRIL – Plenária Ordinária
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MARÇO – Plenária Ordinária
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FEVEREIRO – Plenária Ordinária
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FEVEREIRO – Plenária Extraordinária
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Atas das reuniões de 2021

DEZEMBRO – Plenária Ordinária
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NOVEMBRO – Plenária Ordinária
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OUTUBRO – Plenária Ordinária
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SETEMBRO – Plenária Ordinária
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AGOSTO – Plenária Ordinária
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JULHO – Plenária Ordinária
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JULHO – Plenária Extraordinária
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JUNHO – Plenária Ordinária
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JUNHO – Plenária Extraordinária
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MAIO – Plenária Ordinária
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ABRIL – Plenária Ordinária
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MARÇO – Plenária Ordinária
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FEVEREIRO – Plenária Ordinária
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Atas das reuniões de 2020

NOVEMBRO – Plenária Ordinária
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OUTUBRO – Plenária Ordinária
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OUTUBRO -Cerimônia de posse dos representantes do CMDCA – gestão 2020/2022
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SETEMBRO – Plenária Ordinária
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AGOSTO – Plenária Ordinária
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AGOSTO – Plenária Extraordinária
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JULHO – Plenária Ordinária
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JULHO – Plenária Extraordinária
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JUNHO – Plenária Extraordinária
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FEVEREIRO – Plenária Ordinária
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JANEIRO – Plenária Ordinária
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Atas das reuniões de 2019

Ata Dezembro
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Ata Novembro
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Ata Outubro
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Ata Setembro
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Ata Agosto
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Ata Agosto (Extraordinária)
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Ata Julho
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Ata Junho
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Ata Maio
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Ata Abril
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Ata Abril (Extraordinária)
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Ata Março
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Ata Fevereiro
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Editais

EDITAL nº 003/2025/CMDCA – Divulgação do resultado da avaliação psicológica dos candidatos ao Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Palhoça/SC.
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EDITAL nº 003/2025/CMDCA – Publicação do resultado definitivo da prova escrita e convocação para avaliação psicológica no processo de escolha dos conselheiros tutelares de Palhoça/SC.
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EDITAL nº 003/2025/CMDCA – Divulgação das candidatas aptas à realizar a prova do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar
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EDITAL Nº 003/2025/CMDCA – Divulgação do Caderno de Provas e Gabarito Oficial da Prova Escrita
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EDITAL Nº 003/2025/CMDCA-Resultado Definitivo das Inscrições e Convocação para Capacitação
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EDITAL Nº 003/2025/CMDCA – Divulgação do julgamento das inscrições: dispõe sobre a publicação da lista definitiva de candidatos inscritos e convocação para realização da capacitação obrigatória e dá outras providências.
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EDITAL Nº 003/2025/CMDCA – Divulgação do julgamento das inscrições
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EDITAL Nº 003/2025/CMDCA – Divulgação da Lista de Candidatos Inscritos
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EDITAL Nº 003/2025/CMDCA – Processo de Escolha Suplementar para membros dos Conselhos Tutelares de Palhoça/SC para o quadriênio 2024-2027
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EDITAL 002/2025/CMDCA- HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE SUPLENTES
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EDITAL 002/2025/CMDCA- DIVULGA O RESULTADO DA ETAPA DE ELEIÇÃO
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EDITAL 002/2025/CMDCA – Divulga local de votação do Processo de Escolha Suplementar para Conselheiros(as) Tutelares
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EDITAL 002/2025/CMDCA: dispõe sobre o procedimento e os prazos para o processamento e julgamento das denúncias de práticas de condutas vedadas durante o Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar de Palhoça/SC.
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EDITAL 002/2025/CMDCA: dispõe sobre o procedimento e os prazos para o processamento e julgamento das denúncias de práticas de condutas vedadas durante o Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar de Palhoça/SC.
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EDITAL 002/2025/CMDCA – Dispõe sobre a publicação do resultado definitivo após análise dos recursos contra a avaliação psicológica, no Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar de Palhoça/SC.
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EDITAL Nº 002/2025/CMDCA – Divulgação do Resultado da Avaliação Psicológica do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Palhoça/SC.
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EDITAL Nº 002/2025/CMDCA – Dispõe Sobre a Publicação do Resultado Definitivo da Prova Escrita e Convocação para Avaliação Psicológica no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Palhoça/SC.
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EDITAL Nº 002/2025/CMDCA – dispõe sobre a divulgação do caderno de provas e gabarito oficial da prova escrita de escolha suplementar para membros do conselho tutelar de palhoça/sc.
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EDITAL Nº 002/2025/CMDCA – Divulga a Relação dos Candidatos Aptos à Realização da Prova Escrita no Processo de Escolha Suplementar para Membros do Conselho Tutelar de Palhoça/sc.
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EDITAL Nº 002/2025/CMDCA- Publicação do Resultado Final das Inscrições e Convocação para Capacitação Obrigatória
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EDITAL Nº 002/2025/CMDCA – Publicação da Relação dos Candidatos Deferidos e Indeferidos no Processo de Escolha Suplementar para Membros do Conselho Tutelar
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EDITAL Nº 002/2025/CMDCA – Lista de Candidatos Inscritos no Processo Suplementar para o Conselho Tutelar
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EDITAL Nº 002/2025/CMDCA – Processo de Escolha Suplementar para membros dos Conselhos Tutelares de Palhoça/SC para o quadriênio 2024-2027
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EDITAL 02/2024/CMDCA: RESOLUÇÃO Nº 79/2024/CMDCA. Dispõe sobre a convocação para o cargo de Conselheira Tutelar Titular do Município de Palhoça.
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EDITAL Nº 02/2024- RESOLUÇÃO Nº 78/2024/CMDCA- HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE SUPLENTES DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PALHOÇA/SC, REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2024.
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EDITAL Nº 02/2024- RESOLUÇÃO Nº 77/2024/CMDCA- DIVULGA O RESULTADO DA ETAPA DE ELEIÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PALHOÇA/SC, REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2024
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EDITAL Nº 02/2024- RESOLUÇÃO Nº 74/2024/CMDCA, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E OS PRAZOS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DENÚNCIAS DE PRÁTICAS DE CONDUTAS VEDADAS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
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EDITAL Nº 02/2024- DIVULGA RESULTADO DEFINITIVO, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS CONTRA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
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RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFERIDA NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PALHOÇA
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EDITAL Nº 01/2024/CMDCA- HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
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DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS
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ERRATA Nº 1- EDITAL Nº 002/2024/CMDCA
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EDITAL Nº 002/2024/CMDCA – PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR DE PALHOÇA
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ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E SUPLENTES – Edital Nº 001/2023/CMDCA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E SUPLENTES
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL- Edital de Chamamento Público n° 003/2023
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RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03/2023/CMDCA
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TERMO ADITIVO Nº 02/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023/CMDCA AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS
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Termo Aditivo nº 01/2024- Edital de Chamamento Público nº 03/2023/CMDCA- Aviso de prorrogação de prazo para envio de propostas
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Convocação dos Conselheiro Tutelares – Edital 001/2023 CMDCA
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023/CMDCA – PALHOÇA/SC
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HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇOES- PROCESSO ELEITORAL SOCIEDADE CIVIL
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RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA EDITAL 002/2023/CMDCA ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL
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EDITAL 002/2023/CMDCA ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL
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RESULTALDO ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023
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COMUNICADO SOBRE AS APRESENTAÇÕES DOS CANDIDATOS A ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES EDITAL 01/2023
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ANEXO II – Edital nº 02/2023
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CONVOCATÓRIA PARA VAGAS REMANESCENTES DA SOCIEDADE CIVIL- EDITAL Nº 02/2023/CMDCA
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COMUNICADO- DIVULGA LOCAIS DE VOTAÇÃO
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7ª RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 01/2023/CMDCA
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RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS À PROPAGANDA ELEITORAL
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RESULTADO FINAL AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
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RESULTADO AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CANDIDATOS APTOS
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6ª RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL 001/2023
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5ª RETIFICAÇÃO- ETAPA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
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CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
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RESULTADO DEFINITIVO APÓS RECURSO
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PARECER DOS RECURSOS
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GABARITO PRELIMINAR
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Divulgação do Caderno Prova
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RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO NA CAPACITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ESCRITA
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DIVULGAÇÃO DE LOCAL, DATA E HORÁRIO DA CAPACITAÇÃO E PROVA ESCRITA
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LISTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS- EDITAL Nº 01/2023/CMDCA
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4ª RETIFICAÇÃO – ALTERA CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 01/2023/CMDCA
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LISTA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS- EDITAL Nº 01/2023/CMDCA
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3ª RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO- EDITAL Nº 01/2023/CMDCA
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LISTA DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS- EDITAL Nº 01/2023/CMDCA
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RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO- EDITAL Nº 01/2023/CMDCA
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2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2023/CMDCA
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RESPOSTA AOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO
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RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
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RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA EDITAL Nº 01/2023/CMDCA
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Edital Nº 001/2023/CMDCA- Processo de Escolha Unificada de Membros do Conselho Tutelar 2023 – Mandato 2024/2027
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Edital nº 02/2022/CMDCA- RESULTADO ELEIÇÃO
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Edital nº 02/2022/CMDCA- CANDIDATOS APTOS AO PLEITO ELEITORAL
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Edital nº 02/2022/CMDCA- Resultado Avaliação Psicológica
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Edital nº 02/2022/CMDCA- Resultado dos recursos da Prova Escrita e a CONVOCAÇÃO para a Avaliação Psicológica
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Edital nº 02/2022/CMDCA- RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA
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Edital nº 02/2022/CMDCA- DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
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Edital nº 02/2022/CMDCA- DIVULGAÇÃO DO CADERNO DE PROVA
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Edital nº 02/2022/CMDCA- HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A 3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA, SUPLEMENTAR, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PALHOÇA/SC
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Edital nº 02/2022/CMDCA- 3ª Retificação/Altera Cronograma
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Edital nº 02/2022/CMDCA- 2ª Retificação/Altera Cronograma
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Edital nº 02/2022/CMDCA- HOMOLOGA CANDIDATURAS E CONVOCA PARA A 2ª ETAPA
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Edital nº 02/2022/CMDCA- RETIFICA HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES APÓS RECURSO
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Edital nº 02/2022/CMDCA-HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES APÓS RECURSO
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Edital nº 02/2022/CMDCA- INSCRIÇÕES DEFERIDAS/INDEFERIDAS E NOVO PRAZO DE INSCRIÇÃO
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Retificação Edital nº 02/2022/CMDCA
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Edital nº 02/2022/CMDCA- Processo de Escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Palhoça/SC
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HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES- PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
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RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 01/CMDCA/2022
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RESULTADO DA ELEIÇÃO EDITAL Nº 03/2021
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA, SUPLEMENTAR, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, SUPLENTES, DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA
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Resultado da nova AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA- Edital nº 03/2021/CMDCA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA- Edital nº 03/2021/CMDCA
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EDITAL CMDCA N° 03/2021 – COMUNICADO DE SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO
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EDITAL CMDCA N° 03/2021 – Resultado da Avaliação Psicológica Após Análise de Recurso
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EDITAL Nº 03/2021 – Resultado da Avaliação Psicológica
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EDITAL Nº 03/2021 – Resultado Definitivo da Prova Escrita e Convocação para Avaliação Psicológica
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EDITAL Nº 02/2021/CMDCA- HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO
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EDITAL Nº 03/2021-ERRATA DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA
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EDITAL Nº 03/2021-Divulgação do Caderno de Prova e Gabarito Preliminar
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EDITAL Nº 03/2021 – Resultado da Capacitação e Convocação dos candidatos habilitados para a 3ª etapa – prova escrita
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EDITAL Nº 03/2021 – Alteração do Cronograma
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EDITAL Nº 03/2021 – Homologação das Inscrições e Convocação para 2° etapa do Processo de Escolha
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EDITAL Nº 02/2021-Resultado preliminar do Chamamento Público
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EDITAL Nº 03/2021 – Resultado Definitivo do Pedido de Inscrições
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EDITAL Nº 03/2021 – Resultado dos Recursos das Inscrições
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EDITAL Nº 03/2021 – Resultado Preliminar das Inscrições
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EDITAL Nº 03/2021 – Retificação
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EDITAL Nº 03/2021 – Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar
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EDITAL Nº 02/2021- CHAMAMENTO PÚBLICO
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EDITAL Nº 01/2021- Resultado da Eleição
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EDITAL Nº 01/2021- Convocação para Eleição
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EDITAL Nº 01/2021-Resultado da Avaliação Psicológica
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EDITAL N° 01/2021 – Convocação para avaliação psicológica
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EDITAL N° 01/2021 – Resultado definitivo da prova de conhecimentos
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EDITAL N° 01/2021 – Alteração do Cronograma
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EDITAL N° 01/2021 – Gabarito preliminar das questões objetivas da prova de conhecimentos
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EDITAL N° 01/2021 – Caderno da Prova de Conhecimentos
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EDITAL N° 01/2021 – Retificação sobre capacitação e prova de conhecimentos
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EDITAL N° 01/2021 – Divulgação de local e horário da capacitação e prova de conhecimentos
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EDITAL N° 01/2021 – Relação dos candidatos aptos para capacitação e prova de conhecimentos
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EDITAL N° 01/2021 – Inscrições deferidas/indeferidas
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EDITAL N° 01/2021 – Errata
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EDITAL Nº 01/2021- PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PALHOÇA/SC.
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EDITAL N°02/2020 – Resposta Recurso Avaliação Psicológica
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EDITAL N°02/2020 – Resultado Avaliação Psicológica
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EDITAL N°02/2020 – Convocação para avaliação psicológica
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EDITAL N°02/2020 – Resultado Definitivo da Prova de Conhecimentos
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EDITAL N°02/2020 – Resultado do Recurso do Gabarito Preliminar
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EDITAL N°02/2020 – Divulgação do Gabarito Preliminar
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EDITAL N°02/2020 – Divulgação do Caderno de Prova de Conhecimentos Específicos
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EDITAL N° 02/2020 – Divulgação de data e local da capacitação e prova de conhecimentos
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EDITAL Nº 02/2020 – Inscrições Deferidas e Indeferidas
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EDITAL N° 02/2020 – Alteração do Cronograma
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EDITAL N° 02/2020 – Abre Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar de Palhoça/SC
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EDITAL N° 02/2019 – CANCELAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
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EDITAL N°01/2020 – Nota Entidades Eleitas por Aclamação
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EDITAL N°01/2020 – Homologação das inscrições da sociedade civil
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EDITAL N°01/2020 – Eleição da sociedade civil – gestão 2020-2022
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