Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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Criança e do Adolescente Palhoça - SC Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a aprovação do calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PH, para o ano de 2016. MESES DATA HORÁRIO Fevereiro 17 14 horas Março 16 14 horas Abril 20 14 horas Maio 18 14 horas Junho 15 14 horas Julho 20 14 horas […]
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DOM-Edição 1886 08/12/2015 (Terça-feira) DOM/SC – Edição N° 1886 ASSINADO DIGITALMENTE www.diariomunicipal.sc.gov.br Página 431 Publicada em 08/12/2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015. CONSELHO TUTELAR. Dispõe sobre a organização, funcionamento e reestruturação dos Conselhos Tutelares e sobre o regime jurí- dico […]
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RESOLUÇÃO CMDCA/ PALHOÇA Nº. 036 /2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2016-2025, “O Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade do Município de Palhoça SC. Publicação DOM dia 08 de dezembro de 2015. 08/12/2015 (Terça-feira) DOM/SC – Edição N° […]
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DELEGADOS PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA ESTADUAL: CMDCA PALHOÇA: Adolescente Pablo (Instituição Fé e Alegria/PH Maristela Truppel e Mirian Duarte
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X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes SC. Participantes CMDCA Palhoça, estarão presentes (Três Delegados), sendo um delegado adolescente da Instituição Fé e Alegria/ Palhoça. 26 e 27 de Novembro de 2015 local da conferência: será no Oceania Park Hotel, nos Ingleses, Norte da Ilha de Florianópolis. http://erradicacaotrabalhoinfantil.blogspot.com/2015/11/x-conferencia-estadual-dos-direitos-da.html?spref=fb
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“O objetivo do grupo é o de apoiar compartilhadamente a rede de atenção à criança e ao adolescente, por meio de reuniões compartilhadas e intersetoriais, a fim de elaborar e acompanhar os fluxos de atendimento e as políticas públicas na área da criança e do adolescente”. PARA ACESSAR OS PROTOCOLOS DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO […]
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CMDCA, participa do Evento JOVEM APRENDIZ. O evento, organizado pelo Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público, na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Palhoça, com a finalidade de sensibilizar e informar o empresariado de Palhoça sobre a possibilidade de contratação de adolescentes atendidos pelo CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência […]
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº2.755/2007 CMDCA, em cumprimento ao Edital CMDCA 001|2015, COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO, juntamente com o Prefeito Municipal de Palhoça e Secretaria Municipal da Assistência Social, HOMOLOGA e Tornam Públicos os nomes dos de Conselheiros Tutelares […]
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1º Seminário Estadual de Práticas Exitosas na Área da Criança e do Adolescente que aconteceu em Florianópolis, no Auditório Antonieta de Barros, no dia 08 de outubro das 8 h às 17h30 min. Dra. Josiane Veronese palestrante do I Seminário Práticas Exitosas na Área da Criança e do Adolescente https://youtu.be/yCyGsDmIH8A
+ Continue lendoPela primeira vez, os Conselhos Tutelares de todo o Brasil tiveram eleições unificadas, na mesma data. Palhoça escolheu seus novos conselheiros tutelares neste domingo 4 de outubro. O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. É encarregado de fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar […]
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