CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC
Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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Abrigos de Palhoça

1-Primeiro Abrigo, “Pequeno Cidadão”. Inscrição no CMDCA N. 051/2006 2-Segundo Abrigo, “Nova Direção”. Inscrição no CMDCA N. 067/2014 3 – Terceiro Abrigo, “Inovar”. Inscrição no CMDCA N. 069/2015 “As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: IV – preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente”.

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CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.

Está aberto o edital de projetos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. Serão repassados mais de oito milhões dedicados a propostas relacionadas a áreas de interesse como: política de fortalecimento de conselhos, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, convivência familiar e comunitária, SINASE, participação de crianças e adolescentes em espaços […]

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Divulgação do Resultado Final dos Projetos, Editais 05 e 06/2016

Apos deliberação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 15 de Março de 2017, divulga o resultado  dos projetos  na área da infância e adolescência das Entidades não governamentais (OSCs) registradas neste CMDCA. Liberação de recurso do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palhoça, conforme Resolução […]

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Campanha de doação ao FIA de Palhoça

Invista nessa ideia e faça a diferença ajudando a transformar a realidade de nossas crianças e adolescente! Saiba como fazer sua doação ao Fundo da Infância e Adolescência de Palhoça através da dedução de seu Imposto de Renda . Clique aqui!

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Lei 8.069/1990 (ECA)

Para acessar o Estatuto da Criança e do adolescente clique aqui!

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Divulgação do Resultado Prévio dos Projetos, Editais 05 e 06/2016.

Divulga o resultado  dos projetos  na área da infância e adolescência das Entidades não governamentais (OSCs) registradas neste CMDCA. Liberação de recurso do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palhoça, conforme definido no Edital 05/2016 com os critérios da Lei. 1- Associação João Paulo II, Palhoça- SC,  intitulado de “Compartilhando o […]

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Campanha Unificada FIA

  A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, lança, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, a proposta de Campanha Unificada para a divulgação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA. A campanha consiste na disponibilização gratuita  aos Municípios da arte para materiais gráficos, informativos […]

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Doações para o Fundo da Infância e Adolescência – FIA – no ano de 2016.

“Invista nessa ideia e faça a diferença ajudando a transformar a realidade de nossas crianças e adolescente!” Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 260-I Inciso V, seguem as doações realizadas ao Fundo da Infância e Adolescência de Palhoça (FIA) no ano de 2016. Sebastião David Correa Tourinho – R$64.619,53 – […]

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Transforme seu Imposto de Renda em investimento social

Profissional da Contabilidade, Contribua com o FIA de Palhoça: Fundo Municipal para os Direitos da Criança e Adolescente de Palhoça BANCO N.º 104 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA – 1784 CONTA MOVIMENTO – 326-9 OPERAÇÃO – 006

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PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO 2017

Cumprimentando-o cordialmente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Leis Municipais Nº 2.755/2007 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Nº LEI N° 3.994, DE 18 DE MARÇO DE 2014 que […]

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