O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça torna público o Edital Nº 02/2021 para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil, com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/14 a serem financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As Organizações da Sociedade Civil, que atuam com as políticas públicas voltadas à Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, podem inscrever suas propostas, desde que estejam em consonância com os requisitos do Edital.

O FIA (Fundo para Infância e Adolescência) é um fundo público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – (CMDCA).