O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA – Lei n.º 8.069/1990), por meio de seu Presidente:

Considerando as vagas remanescentes do processo eleitoral anterior do CMDCA,

Aprova o Edital de Eleição para composição das vagas remanescentes da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça, Gestão 2022/2024.

RESOLUÇÃO 37-Edital Eleição Sociedade Civil

ANEXO II