Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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Criança e do Adolescente Palhoça - SC Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
O documento apresenta diretrizes e informações sobre procedimentos e responsabilidades dos que estarão envolvidos direta e indiretamente pela atuação do Comitê de participação de Adolescente (CPA) Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a Resolução nº 199, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que aprova as Orientações para […]
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Dispõe sobre a prestação de contas da primeira parcela dos Convênios das Entidades não governamentais (OSCs) com o Município de palhoça –FIA- EDITAL 005/2016, conforme RESOÇUÇÃO 050/2016 Publicado DOM, data 30 de novembro de 2016 – edição n. 2134, p.711. Palhoça- SC. resolução 027/2017/CMDCA
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Dispõe sobre a consulta aos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Assistência Social e Procuradoria Geral do Município pede um parecer quanto à legalidade das solicitações feitas pelos Colegiados Semear e Proteção sobre a proposta de redução da jornada de trabalho dos Conselheiros Tutelares de 08 horas diárias para 06 horas interruptas e solicitação da gratificação […]
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Dispõe sobre a alteração da composição da Diretoria do CMDCA gestão 2016/2018. Resolução 025/2017/CMDCA
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Informamos que a partir de hoje (21/07/2017) a Secretaria executiva do CMDCA passa a funcionar na Rua Padre João Batista Réus, S/N° – Caminho Novo CEP: 88132-300 –Palhoça, ao lado do centro de Convivência do Idoso de Palhoça. As linhas telefônicas do CMDCA serão instaladas a partir do dia 24/07 Provisoriamente estamos no número (48)3242-6736.
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Dispõe quanto às garantias dos Direitos adquiridos pelo CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA de Palhoça. Resolução 024/2017/CMDCA
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Brasil entra na rede global de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, assinou hoje o acordo de cooperação técnica com o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC – segundo sua sigla em inglês) para aprimorar as ações de prevenção e […]
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos nesta semana! São mais de 200 artigos que tratam da defesa e promoção das garantias fundamentais das meninas e meninos brasileiros.
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Dispõe Sobre aprovação do PLANO Político Pedagógico (PPP) MUNICIPAL DE ATENDIMENTO Institucional (2017-2019) dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar no Município de Palhoça SC.
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Seguem Renovações dos Registros da entidade Associação Esportiva Recreativa Cultural Beneficente Social e Educacional “DOCE MAR e da entidade Centro Comunitário Bela Vista. Resolução 019/2017/CMDCA – Renovação do Registro da entidade Associação Esportiva Recreativa Cultural Beneficente Social e Educacional “DOCE MAR” Resolução 020/2017/CMDCA – Renovação do Registro da entidade Centro Comunitário Bela Vista
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