Estatuto da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Palhoça    Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes […]

REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça no uso de suas atribuições expressas no Regimento Interno, considerando a Resolução 171 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) “estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e […]

Ação contra o Trabalho Infantil

Matéria publicada na Edição de 16/06/2016 do Jornal Palavra PalhocenseAcesse o link para ler a matéria clique aqui

Sobre_o_12_de_junho_2016

HOMOLOGAÇÃO PROJETOS EDITAL 01 e 02 /2016

*Os Editais estão suspensos temporariamente por Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município devido a proibição de distribuição de bens em ano que se realizar eleição. (Vedação Legal disposta no artigo 73, §10° da lei Federal 9.504/97).   Em conformidade com os critérios da Lei. Parecer favorável dos projetos analisados, e todos com parecer técnico das comissões […]

CAMPANHA DE DOAÇÃO AO FIA DE PALHOÇA

. Para ser um doador do FIA: Contribua através do seu imposto de renda 😀 Fundo para a Infância e Adolescência – FIA    Possibilidade de destinar um percentual do seu imposto de renda do que é devido aos projetos e programas de atendimento à criança e ao adolescente no Município de Palhoça. Invista nessa idéia e […]

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FIA-CMDCA. NO ANO DE 2016

EDITAL Nº 01/2016 – CMDCA EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO  ADOLESCENTE-FIA-CMDCA. NO ANO DE 2016   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Federal N°. 8.069/90, Lei […]

CALENDÁRIO  DE REUNIÕES  2017

REUNIÕES ORDINÁRIAS E MENSAIS DO CMDCA MESES DATA HORÁRIO Fevereiro 15 14 horas Março 15 14 horas Abril 19 14 horas Maio 17 14 horas Junho 21 14 horas Julho 19 14 horas Agosto 16 14 horas Setembro 20 14 horas Outubro 18 14 horas Novembro 16 14 horas Dezembro 12 a confirmar 14 horas […]

Conselheiros tutelares eleitos em 2015 tomam posse em Palhoça

11 de Janeiro de 2016 15:17:15 Ao todo foram empossados 12 conselheiros, sendo dez titulares e dois suplentes. Os novos conselheiros tutelares de Palhoça foram empossados na manhã desta segunda-feira (11), em solenidade realizada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O mandato é de quatro anos, atuando […]