Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Palhoça Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes […]
+ Continue lendoO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça no uso de suas atribuições expressas no Regimento Interno, considerando a Resolução 171 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) “estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e […]
+ Continue lendoMatéria publicada na Edição de 16/06/2016 do Jornal Palavra PalhocenseAcesse o link para ler a matéria clique aqui
+ Continue lendo*Os Editais estão suspensos temporariamente por Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município devido a proibição de distribuição de bens em ano que se realizar eleição. (Vedação Legal disposta no artigo 73, §10° da lei Federal 9.504/97). Em conformidade com os critérios da Lei. Parecer favorável dos projetos analisados, e todos com parecer técnico das comissões […]
+ Continue lendo. Para ser um doador do FIA: Contribua através do seu imposto de renda 😀 Fundo para a Infância e Adolescência – FIA Possibilidade de destinar um percentual do seu imposto de renda do que é devido aos projetos e programas de atendimento à criança e ao adolescente no Município de Palhoça. Invista nessa idéia e […]
+ Continue lendoEDITAL Nº 01/2016 – CMDCA EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FIA-CMDCA. NO ANO DE 2016 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Federal N°. 8.069/90, Lei […]
+ Continue lendoREUNIÕES ORDINÁRIAS E MENSAIS DO CMDCA MESES DATA HORÁRIO Fevereiro 15 14 horas Março 15 14 horas Abril 19 14 horas Maio 17 14 horas Junho 21 14 horas Julho 19 14 horas Agosto 16 14 horas Setembro 20 14 horas Outubro 18 14 horas Novembro 16 14 horas Dezembro 12 a confirmar 14 horas […]
+ Continue lendo11 de Janeiro de 2016 15:17:15 Ao todo foram empossados 12 conselheiros, sendo dez titulares e dois suplentes. Os novos conselheiros tutelares de Palhoça foram empossados na manhã desta segunda-feira (11), em solenidade realizada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O mandato é de quatro anos, atuando […]
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