Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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Criança e do Adolescente Palhoça - SC Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
A Prefeitura Municipal de Palhoça através do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e a Secretaria Municipal de Assistência Social, vem através deste informar sobre a solenidade de assinatura de Posse do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CMDCA GESTÃO 2016-2018. O evento é aberto ao público em geral, a realizar-se, no […]
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Há dois Conselhos Tutelares que prestam atendimento ao público das 8h às 12h e das 14h às 18h nas sedes de cada órgão. Plantão noturno das 18h00 às 8h00 do dia seguinte. Plantão de final de semanas (sábado e domingo) e feriados. As denúncias também podem ser feitas através do Plantão 24 horas. As denúncias podem […]
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Dispõe sobre Resultado Final Do Processo Eleitoral Para Escolha Das Entidades Da Sociedade Civil Que Comporão O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente – CMDCA/PH Durante O Biênio 2016/2018. Para ver a Resolução 037/2016 Clique Aqui.
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Fórum de entidades não governamentais, com pauta única para a eleição dos representantes titulares e seus respectivos suplentes para composição das 12 vagas (06 titulares e 06 suplentes) destinadas aos representantes não governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça/SC. O Fórum realizado no dia 09 de agosto de 2016 […]
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Convoca o Fórum para a eleição dos Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes de entidades das organizações da sociedade civil, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2016/2018, e dá outras providências. Para acessar o Edital de Convocação na íntegra Clique aqui.
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Dispõe sobre a aprovação em plenária no dia 15 de junho de 2016 eleição dos Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes de entidades das organizações da sociedade civil, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2016/2018. Para Resolução 035 na íntegra clique aqui.
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“Dispõe sobre a criação e a composição da Comissão Intersetorial para discussão e elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Palhoça/SC” Para acessar a Resolução na íntegra clique aqui: Resolução 032/2016
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CONSIDERANDO a Resolução nº 171, de 04 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos Planos Decenais dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e […]
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Palhoça Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes […]
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça no uso de suas atribuições expressas no Regimento Interno, considerando a Resolução 171 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) “estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e […]
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