ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Posse dos membros Suplentes do Conselho Tutelar de Palhoça gestão2011/2015.
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e doze, às quatorze horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, Sito a Av. Barão do Rio Branco Nº 235, Bairro Centro, Palhoça, SC. Foi dada posse aos membros Suplentes do Conselho Tutelar de Palhoça gestão 2011/2015, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal 8.069, de 1990, Resoluções do CONANDA, com destaque às Resoluções do CONANDA Nº139 de 15 de março de 2011 e Nº 152, de 09 de agosto de 2012, Lei 12.696/12. Em consonância com o Edital 002/2012 publicado no Diario Oficial dos Municípios, em 31 de outubro de 2012, eleição realizada no dia 21 de novembro de 2012, conforme Ata de Nº 250. O ato foi realizado pelo coordenador geral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Sr. Carmelino da Silva.
DECRETO Nº. 1.455, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PALHOÇA SC. Nomeia membros Suplentes do Conselho Tutelar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, torna público que com base na Lei Municipal nº. 2.755/2007, resolve DECRETAR: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros suplentes, para compor o Conselho Tutelar de Palhoça em ordem de classificação: I – Daiani Cristina Estevam; II – Adriana Zilda da Silva; III – Jane Maria Quadros Roussenq; IV – Alciônea Xavier da Costa Peçanha; V – Simone Fátima Suelos da Silva de Oliveira, Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2012. RONÉRIO HEIDERSCHEIDT Prefeito Municipal. Portaria 001/2012 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA, publicado no Diario Oficial dos Municipios www.diariomunicipal.sc.gov.br, 23/11/2012 (Sexta-feira) DOM/SC – Edição N° 1124- Página 184.
Publicar as fotos 4607/4616/4623/4628.
Agradecimentos do CMDCA ao Minsitério Público de Palhoça na Pessoa do Senhor Promotor Aurélio Giacomelli da Silva, à Secretária Municipal de Assistência Social, à Secretaria Executiva do CMDCA e a todos que respoderam ao Edital votando ou sendo votado.
