O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Palhoça no uso de suas atribuições expressas no Regimento Interno, considerando a Resolução 171 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) “estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal”. CONVIDA os membros representantes: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça/SC, Comissão do CMDCA, Conselho Tutelar, Grupo Rede Compartilhadas, Secretarias (Assistência Social, Educação, Saúde, Fundação de Esporte e Habitação) para a 1ª Reunião para elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Palhoça.

A comissão será coordenada pelo Conselho dos Direitos e terá participação do Conselho Tutelar, conselhos setoriais, órgãos municipais, Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizações da sociedade civil integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, e crianças e adolescentes.

A realizar-se no dia 24 de junho de 2016, a partir das 8h30 no Auditório da Prefeitura Municipal de Palhoça.

8h30 Orientações sobre a elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Oficina sobre elaboração do Marco Situacional do Plano Decenal – Diagnóstico ( participação do Conselheiro do  Conselho Estadual – CEDCA)

Público alvo: Membros da Comissão de Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente,  pessoas que irão auxiliar nesse processo.                                                           

  Palhoça, 17 de junho de 2016.

Mauro Cesar da Silva Goulart

Coordenador Geral do CMDCA/PH