CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC
Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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Nos dias 30 e 31 de outubro em Florianópolis aconteceu o encontro Construindo Democraticamente os Planos Decenais de Santa Catarina. Representaram Palhoça, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fernanda Moro Cechinel, Sirlene de Farias e Mirian L.Fonseca; Conselho Tutelar (CT)  Nazarete Borges e Abrigo Institucional. No evento, organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), discutiu-se sobre a construção do plano, que tem como objetivo desenvolver ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Cada município deverá, por determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), ter o plano pronto até janeiro de 2015. O plano será coordenado pelo CMDCA e, construído por um grupo de pessoas (Comissão Intersetorial) que terá representação, em igual número, tanto do poder executivo (Prefeitura) como da sociedade civil (entidades não governamentais), além dos adolescentes. Depois de escrito, o plano irá para consulta pública e para ser aprovado passará por uma Audiência Pública. Se você quer saber mais informações sobre a construção do Plano Decenal de Palhoça, acesse o blog do CMDCA: cmdcapalhoca.wordpress.com ou ligue para (48) 3342-9265.