Os novos conselheiros tutelares de Palhoça foram empossados na manhã desta segunda-feira (11), em solenidade realizada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O mandato é de quatro anos, atuando na defesa de crianças e adolescentes com direitos violados.

O prefeito Camilo Martins afirmou que a administração busca fazer com que os programas de assistência social funcionem devidamente e que a posse desses novos conselheiros só tem a contribuir com os trabalhos que já são desenvolvidos no município. “Com o aumento no número de conselheiros tutelares na nossa cidade, vamos conseguir dar mais atenção para a garantia de proteção dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Segundo o secretário de Assistência Social, Adriano Mattos, “os novos membros irão atuar no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens, de acordo com as atribuições previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”

Os Conselhos Tutelares compõem a rede de proteção à infância e à adolescência e são uma forma de controle social. Eles foram eleitos, em todo o País, pelo voto direto,  secreto, universal e facultativo de cidadãos e cidadãs de cada município, devidamente inscritos na Justiça Eleitoral.

Fotos: Nagibi de Pieri / PMP

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