CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC
Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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12 de junho Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil

Campanha 2017“#ChegadeTrabalhoInfantil” Iniciativa do MPT busca o engajamento dos internautas no apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes. “Trabalho infantil é um tema que sempre provoca muita discussão mas, no final, a verdade é uma só: criança não foi feita para trabalhar. Pior ainda, além de se privar da alegria de […]

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Entidades de Palhoça recebem recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) convênios no valor total de R$ 299.369,96

  Em cerimônia realizada na tarde de quinta-feira 01 DE JUNHO,  O Prefeito Sr. CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS, recebeu no gabinete, os representantes das instituições contempladas com recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Na ocasião, foram assinados os convênios com oito Entidades, no valor total de R$ 266.036,96, que serão utilizados em ações […]

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Prorrogação do Prazo para Organizações da Sociedade Civil Apresentarem Projetos financiados com recursos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conanda prorroga até 28 de maio o prazo para organizações da sociedade civil apresentarem projetos que serão financiados com recursos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Confira o novo cronograma: http://migre.me/wFebv

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Banco de Projeto – Associação Pró- Brejaru

Considerando a deliberação, por unanimidade, dos membros do Conselho presentes na Assembléia Ordinária, dia 17 de Maio de 2017- CMDCA, foram  Chancelados três Projetos da Associação Pró- Brejaru para o Banco de Projetos: – “Planejando o Futuro” 2017 – Com Oficinas de Educação Financeira para atendimento 24 adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, chancelado para […]

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CMDCA divulga listagem das entidades inscritas.

Entidade CNPJ Telefone Registro 1 AEBAS-Associação Evangelica Beneficente de Assistencia Social 83.932.608.0004-24 3025-6622 062/2012 2 APAE- Associação de Pais e Amigos Excepcionais 75.398.966/0001-28 3242-7855 020/1994 3 Associação Doce Mar 08.960.082/0001-28 3242-6467 066/2014 4 Associação João Paulo II 76.276.500/0001-12 3242-0061 003/1993 5 Associação Pró- Brejaru 07.104.903/0001-61 3242-0643 045/2005 6 CADI-Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral 08.251.520/0001-89 […]

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Campanha “Criança não namora”

Link para vídeo da música “Seu corpo é um Tesourinho”: https://www.youtube.com/watch?v=qCePUmhrzgc

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Campanha 18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O 18 de maio: A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que […]

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Nota de Falecimento

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, juntamente com seus Conselheiros de Direito e Servidores, manifestam profundo pesar pelo falecimento do colega Sr. Mauro Cesar da Silva Goulart, ocorrido no último sábado (22/04). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente expressa suas condolências e sua solidariedade à […]

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Capacitação aos Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito, e Rede de Garantias dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Município de Palhoça sobre o Sistema de Garantias de Direitos.

 antias Foi realizada Capacitação/ Palestra aos Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e rede de atendimento do município de Palhoça sobre o Sistema de Garantias de Direitos – Capacitação Continuada para o Sistema de Garantias de Direitos com o palestrante , consultor e escritor Luciano Betiate – realizada nos dias 11, 12 e 13 de abril de […]

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LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017.

Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Endereço eletrônico para a Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm

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