Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente Palhoça - SC Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
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Criança e do Adolescente Palhoça - SC Lei 2755 de 21 de dezembro de 2007
A comissão de Orçamento e os demais vereadores da Câmara municipal de Palhoça, convidam a população em geral, para participar da audiência pública, referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício anual de 2013. A Audiência será realizada nesta quarta feira, 05 de dezembro, as 17 horas […]
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IC – Inquérito Civil n. 06.2012.00009692-2. Objeto: apurar a ausência de atendimento ou o atendimento inadequado prestado aos socioeducandos palhocenses e seus familiares. TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 27 de novembro de 2012, compareceram na Sala de Reuniões do Ministério Público o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, a Secretária Municipal de Gestão Fernanda […]
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Posse dos membros Suplentes do Conselho Tutelar de Palhoça gestão2011/2015. Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e doze, às quatorze horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, Sito […]
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No dia 21 de novembro o CMDCA Palhoça realizou a eleição suplementar para Conselheiro Tutelar de Palhoça. As Organizações Sociais de Palhoça compareceram para votar e assim fazer cumprir o edital aprovado pelo Ministério Público de Palhoça.
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DECRETO Nº. , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ACOLESCENTE PALHOÇA SC. Nomeia membros Suplentes do Conselho Tutelar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, torna público que com base na Lei Municipal nº. 2.755/2007. DECRETA: Art. […]
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALHOÇA – REJEITADA A PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA A SER AJUIZADA Leia a íntegra da proposta de TAC aqui. Segue abaixo o inteiro teor do Termo da Audiência hoje realizada. IC – Inquérito Civil […]
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Palhoça, Torna Públicas as inscrições dos candidatos referentes ao Processo de Escolha Suplementar simplificado e célebre de Conselheiro Tutelar Suplente de Palhoça, Edital n.002/2012. Conselheiro Tutelar INSCRIÇÃO CANDIDATO 01 Adriana Zilda da Silva 02 Alcioneia Xavier da Costa Peçanha 03 Simone […]
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EDITAL Nº 002 CONSELHO TUTELAR _1_ Acesse o Edital da Eleição Suplementar para Conselheiro Tutelar de Palhoça. Se inscreva!
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palhoça é um Órgão deliberativo, paritário, com integrantes das esferas governamentais e não-governamentais indicados e eleitos, com a finalidade de gerenciar o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e determinar as políticas públicas relacionadas à área infantojuvenil. Suas deliberações e resoluções vinculam […]
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Dia do Conselheiro Tutelar – comemorado no Estado brasileiro de Santa Catarina, conforme Lei Nº 14.034 de 4 de julho de 2007, para marcar a data da criação da ACCT [ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE CONSELHEIROS TUTELARES], que está sediada na cidade e comarca brasileira de Curitibanos/SC, e que foi fundada em 27 de outubro de 1995 […]
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